Chris Sununu, governador de New Hampshire desde 2017, criou uma comissão para averiguar se a tecnologia e as leis sobre ativos digitais, assim como também uma nova legislação sobre os ativos digitais.
Na última quarta-feira (09), o gabinete do governador anunciou que ia emitir uma Ordem Executiva 2022-1 para criar a Comissão do Governador sobre Criptomoedas e Ativos Digitais. Sununu apontou que o aumento do uso e aceitação de criptomoedas, bem como o crescimento das tecnologias de ledger distribuído e blockchain, pesaram em sua decisão de estabelecer a comissão.
Segundo a ordem, a comissão de criptomoedas terá o prazo de 180 dias (até 8 de agosto) para enviar um relatório para o governo de New Hampshire, emitindo uma revisão e investigação sobre o status atual da indústria de criptomoedas e ativos digitais, bem como sobre as leis que estão em vigor nos Estados Unidos e no exterior sobre tal.
A comissão terá liberdade de realizar audiências públicas para ouvir especialistas do setor e reguladores, além de também poder fazer descobertas e determinações sobre o papel e a eficácia das leis e regulamentos estaduais atuais que regem as criptomoedas e outros ativos digitais, equilibrando a competitividade econômica e os possíveis impactos sobre o sistema financeiro e preocupações com a privacidade do habitantes de New Hampshire.
A comissão será composta por três membros públicos com experiência reconhecida com criptomoedas, ativos digitais e prestação de serviços a instituições ou consumidores com relação a ativos digitais. Entre os possíveis selecionados estão o procurador-geral do Estado, o comissário do Departamento de Bancos, um Senador do estado, um representante do estado, um representante da New Hampshire Bankers Association, um representante da Cooperativa Credit Union Association e três nomeados. O governador de New Hampshire também poderá designar os possíveis substitutos para a maioria dos membros da comissão.
New Hampshire é um centro de inovação financeira, e esta Ordem Executiva aumentará nosso compromisso de atrair negócios bancários e financeiros de alta qualidade de maneira segura e responsável”, disse o Governador Sununu na nota da ordem executiva.