O que é governança DAO?
Há mais de dez anos, Satoshi Nakamoto, o criador do Bitcoin, introduziu o white paper do BTC, apresentando um sistema descentralizado peer-to-peer (P2P). Inicialmente projetado como um sistema financeiro P2P, essa inovação tecnológica evoluiu para permitir transações seguras, preservando a integridade e a confidencialidade dos dados.
Com a emergência da tecnologia blockchain, surgiram debates sobre novos formatos de governança envolvendo diversas entidades. Em 2013, as Organizações Autônomas Descentralizadas, conhecidas como DAOs, surgiram inicialmente como Empresas Autônomas Descentralizadas (DACs). Neste contexto, as criptomoedas funcionavam como participações em uma DAC, cujas regras eram estabelecidas no código-fonte.
Os DAOs representam mais do que uma simples aplicação; eles são entidades sem uma estrutura física convencional. O objetivo é operar de maneira totalmente autônoma, com os usuários humanos exercendo poder de voto em determinados processos. Diferentemente de programas transacionais padrão, os DAOs não são criados nem gerenciados por empresas visando lucro, pois pertencem aos seus usuários.
Este texto visa elucidar o papel dos DAOs na governança descentralizada, explicando a gestão de tesouraria de um DAO e explorando diversos modelos para a descentralização da governança, como ConstitutionDAO, Ethereum Name Serice DAO, Friends With Benefits DAO e JuiceboxDAO.
Como funciona um DAO?
Para estabelecer um DAO, contratos inteligentes são utilizados, definindo as regras criadas por um grupo central de membros da comunidade. Estes contratos formam a estrutura operacional do DAO, sendo transparentes, verificáveis e auditáveis publicamente, o que permite a qualquer interessado compreender integralmente o funcionamento do protocolo.
Posteriormente, um tesouro DAO é constituído através da emissão de tokens, conferindo aos detentores o direito de votar em questões de governança do projeto. Após a conclusão da captação de recursos, o DAO é implementado. É crucial destacar que as alterações no código do contrato inteligente só ocorrem mediante consenso obtido pela votação dos membros.
Modelos de governança DAO
Diversas estruturas de governança para Organizações Autônomas Descentralizadas (DAOs) são evidenciadas nas descrições a seguir.
ConstitutionDAO
O ConstitutionDAO é uma forma de DAO na qual os participantes podem agrupar recursos para adquirir e compartilhar a posse de bens valiosos, utilizando criptomoedas como Bitcoin e Éter.
Essa iniciativa surgiu a partir de um núcleo de indivíduos que motivou um amplo número de pessoas a contribuir para a aquisição de uma cópia da Constituição dos Estados Unidos. Embora muitos debates tenham ocorrido no Discord ao longo de uma semana, nenhuma proposta foi formalmente submetida a voto.
O grupo quase alcançou seu objetivo, com o artefato sendo arrematado por $43,2 milhões. O DAO havia arrecadado quase $47 milhões em Éter, mas a Sotheby’s restringiu o lance do DAO a $43 milhões, considerando tributos e despesas relacionadas à conservação, seguro e transporte do documento. Após a tentativa, o DAO procedeu com a devolução integral dos fundos aos contribuintes. Aqueles que optaram por não receber o reembolso retiveram seus tokens de governança PEOPLE adquiridos pela doação.
Ethereum Name Service (ENS) DAO
O Ethereum Name Service (ENS) DAO ganhou notoriedade com seu airdrop inaugural e a convocação de delegados, marcando o início da sua governança descentralizada. Tokens ENS foram concedidos para cada domínio Ethereum registrado. Este airdrop chamou atenção nas mídias sociais devido à quantidade significativa de tokens distribuídos a certos usuários.
Propostas geralmente se originam em fóruns ou no Discord, e posteriormente são levadas à votação na mesma plataforma. A constituição do ENS DAO foi a primeira a ser submetida a voto, estabelecendo diretrizes para a apresentação de decisões e definindo critérios para futuras propostas.
Entretanto, esse modelo de governança pode ser considerado complexo e demorado. Para que uma proposta seja executada, um quórum de apenas 1% é necessário, um limiar considerado baixo pelos padrões de votação, sugerindo que apenas um pequeno grupo de delegados pode efetivamente impulsionar as propostas.
No ENS DAO, é possível apresentar três categorias de propostas:
- Proposta Social: Alterações que dispensam ações na cadeia de blocos, como modificações nas taxas ou petições aos detentores principais ou aos proprietários de uma carteira de múltiplas assinaturas em multisig.ens.eth.
- Proposta Executável: Implementação de contratos inteligentes por meio das carteiras do DAO.
- Emenda à Constituição: Sugestões de mudanças na constituição do DAO.
As propostas dentro de um DAO são distribuídas em quatro principais correntes de trabalho, que abrangem a discussão de governança e alterações na meta-governança, iniciativas focadas na comunidade, estratégias para impulsionar a adoção do ENS e esforços para fomentar uma ecologia dinâmica junto ao ecossistema ENS, além de iniciativas voltadas para o progresso social.
Cada corrente de trabalho é gerida por cinco administradores, responsáveis pela condução das operações da organização. Suas funções incluem:
- A coordenação de tarefas operacionais pertinentes à gestão de um corrente de trabalho.
- A formulação e implementação de objetivos estratégicos para o período de gestão, juntamente com um planejamento detalhado para alcançá-los, que deve ser apresentado no fórum de governança do ENS nos primeiros 30 dias de mandato.
- A manutenção de um documento detalhado que explique o foco e os propósitos do corrente de trabalho.
- A requisição de recursos financeiros do DAO para as atividades do corrente de trabalho.
- A autorização e liberação de verbas para subgrupos ou colaboradores individuais dentro do corrente de trabalho.
Friends With Benefits DAO
O Friends With Benefits DAO reúne visionários da Web3, incluindo artistas, criadores, intelectuais, entre outros. O token FWB é a chave de entrada para o FWB DAO, estabelecendo uma conexão entre indivíduos de mentalidades afins, unidos por objetivos compartilhados.
O token FWB é limitado a uma emissão de 1 milhão de unidades (anteriormente 10 milhões) e está precluso de novas cunhagens. Antigamente conhecido como o token clássico FWB, ele foi substituído pelo token pro FWB.
A metodologia de governança do Friends With Benefits DAO passou de um modelo de consenso para uma abordagem de grupos múltiplos. No Discord, as propostas são comunicadas, em documentos elas são formalizadas, e no Snapshot ocorrem as votações. Propostas que obtêm a maioria dos votos são executadas pelo time designado.
A FWB adotou um sistema de votação propositivo, onde membros da comunidade podem apresentar e apoiar propostas que considerem relevantes. Este método promove uma seleção criteriosa das propostas, levando em conta seu mérito e pertinência.
Uma equipe de propostas responsabiliza-se por refinar, estruturar e aprimorar as ideias antes de serem submetidas à avaliação e decisão comunitária, assegurando consistência na forma e no conteúdo.
Com o FWB, os membros têm a oportunidade de desfrutar de experiências imersivas e de produtos exclusivos, elevando o nível das interações e conexões humanas.
JuiceboxDAO
O JuiceboxDAO é uma plataforma não revisada que facilita a captação de recursos públicos por meio de contratos inteligentes na blockchain Ethereum. Organizações podem utilizar essa plataforma para estabelecer uma campanha de financiamento, definir uma arquitetura financeira, determinar a alocação dos fundos arrecadados e distribuir tokens para os membros da comunidade.
A formação de um tesouro e a distribuição de tokens para os participantes são processos intrincados e que demandam tempo, muitas vezes fora do alcance dos entusiastas de finanças descentralizadas (DeFi). O JuiceboxDAO facilita o processo para que as organizações possam configurar e gerenciar captações de recursos de maneira simplificada, minimizando a complexidade envolvida.
O Juicebox retém 5% dos fundos arrecadados por cada projeto, e tal percentual deve ser considerado em todas as transações de exchange de criptomoedas. Em contrapartida, o JuiceboxDAO compensa os projetos com o token nativo JBX, que corresponde à taxa retida. Os detentores do token JBX que acumulam uma fração significativa desses tokens têm grande influência nas decisões cruciais do JuiceboxDAO.
O JuiceboxDAO divide suas funções em diferentes áreas de trabalho. Cada área funciona como um agrupamento de tarefas relacionadas a um tema específico. Essa divisão é similar à proposta por outros DAOs, porém, as áreas de trabalho do JuiceboxDAO não possuem limitações de voto ou autoridade governativa definidas sobre suas atividades. Seu principal propósito é segmentar as funções para uma abordagem mais eficiente.
No JuiceboxDAO, o procedimento de governança é relativamente formal e centralizado. Distintamente de outras organizações, seu processo de votação opera em ciclos de 14 dias. Uma vez elaborada, a proposta é enviada para um canal do Discord, onde membros da comunidade contribuem na sua formatação em uma oficina colaborativa.
Com consenso sobre as recomendações, os apoiadores submetem a proposta à votação no Snapshot. Após a aprovação, as medidas são implementadas conforme planejado.
O futuro dos DAOs
No contexto de finanças descentralizadas, o modelo de DAO oferece valor ao facilitar a validação eficiente de decisões econômicas. Como um mecanismo automatizado de confiança para transações de variada complexidade, com critérios claros para avaliar o impacto das decisões, sua aplicação tem se mostrado exitosa.
É importante observar que a situação legal dessas entidades corporativas ainda é ambígua e sujeita às leis de cada jurisdição. Em 2017, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos indicou que os DAOs poderiam ser enquadrados como ofertas ilegais de valores mobiliários não registrados.
Contudo, em um movimento pioneiro, o estado de Wyoming reconheceu legalmente os DAOs em 2021, com o CryptoFed DAO sendo a primeira entidade corporativa a obter tal reconhecimento. Um DAO pode operar como uma corporação sem status legal, comumente referida como sociedade em comandita simples.
Apesar dessa estrutura permitir certa legitimidade legal, indivíduos ou participantes que atuem na interface entre um DAO e instituições financeiras tradicionais podem estar expostos a riscos regulatórios caso contravenham diversas legislações vigentes.
Conclusão
Os Modelos de Governança DAO representam uma revolução na maneira como visualizamos a organização e a administração corporativa. Com a descentralização como princípio fundamental, os DAOs proporcionam uma estrutura em que a tomada de decisão é democratizada, a transparência é a norma, e a comunidade detém o poder real. Este guia ofereceu um panorama abrangente dos diferentes modelos de governança DAO, desde a arrecadação colaborativa do ConstitutionDAO até as estruturas inovadoras de recompensa do JuiceboxDAO.
Cada modelo de DAO discutido reflete a diversidade e a adaptabilidade do conceito, permitindo a cada organização estruturar sua governança de acordo com seus princípios, objetivos e necessidades comunitárias. No entanto, a evolução dos DAOs não está isenta de desafios, particularmente no que diz respeito à legalidade e à regulamentação, demonstrando a necessidade de uma evolução jurídica que acompanhe a inovação tecnológica.
À medida que avançamos, é claro que os DAOs não são apenas uma moda passageira no mundo das criptomoedas, mas sim um passo significativo em direção a um futuro onde a colaboração coletiva e a gestão descentralizada podem remodelar o conceito de corporações. A adoção de práticas de governança DAO tem o potencial de transformar indústrias inteiras, promovendo maior equidade, eficiência e engajamento comunitário.
DAOs são a fronteira emergente para organizações que buscam alinhar-se com os valores de uma economia descentralizada. Enquanto navegamos por este território em expansão, continuaremos a aprender, a adaptar e, acima de tudo, a colaborar, para que possamos construir sistemas de governança que não apenas atendam às necessidades do presente, mas que sejam resilientes e responsivos o suficiente para prosperar no futuro.