O Mercado Bitcoin reconheceu ter recebido uma solicitação do regulador de valores mobiliários e câmbio (CVM) do Brasil vinculada à sua venda de tokens de renda fixa, conforme relatado por site de notícias ontem.
A empresa disse em um comunicado:
“Não realizamos oferta pública de valores mobiliários fora do escopo das autorizações que temos como plataforma autorizada de crowdfunding e gestão de investimentos.”
O Mercado Bitcoin, que fornece mais de 200 tipos diferentes de ativos digitais para seus mais de 3,8 milhões de clientes , teve transações totais de mais de 40 bilhões de reais em 2021 (cerca de US$ 7,44 bilhões na taxa de câmbio atual).
“Em relação aos chamados non-security tokens (tokens que não representam valores mobiliários), tomamos os devidos cuidados para não infringir o escopo de atuação das entidades autorizadas, inclusive consultando previamente o regulador sobre a estrutura utilizada para tais tokens, no início de nossas operações em 2020″
A CVM indicou que, caso detecte transações envolvendo títulos prospectivos, solicitará mais informações. A CVM afirmou que interage com os participantes sempre que necessário, principalmente quando encontra operações prospectivas com características potenciais de valores mobiliários, a fim de solicitar informações para o devido trabalho de análise dos fatos e providências cabíveis.
A CVM também está desenvolvendo um conjunto de recomendações para as empresas de criptomoedas se orientarem adequadamente em torno dos padrões de valores mobiliários, que essas empresas ainda devem obedecer, apesar da falta de legislação de ativos digitais no país.