A Kraken obteve uma vitória importante na Justiça dos Estados Unidos após sua controladora, a Payward, vencer uma arbitragem de US$ 22 milhões contra a empresa de auditoria Mazars USA. O caso está relacionado ao encerramento de uma auditoria que estava perto de ser concluída em 2022, durante o período em que empresas de criptomoedas enfrentavam forte pressão regulatória no país.
A decisão arbitral reconheceu os prejuízos alegados pela Payward. Agora, a companhia pede ao Tribunal de Chancelaria de Delaware que transforme a decisão em uma sentença definitiva, consolidando a indenização de US$ 22 milhões.
Segundo a empresa, a saída inesperada da Mazars provocou impactos financeiros e também prejudicou sua credibilidade perante bancos, reguladores, parceiros comerciais e outras instituições que dependem de auditorias independentes para avaliar empresas do setor.
"Uma auditoria não é um favor. É oxigênio. Relacionamentos bancários, licenças, contrapartes e órgãos reguladores dependem dela. Quando seu auditor se demite sem encontrar irregularidades, você herda uma nuvem que não criou e paga para limpar um nome que nunca esteve manchado. Gastamos anos e milhões em honorários advocatícios fazendo exatamente isso", escreveu Arjun Sethi, co-CEO da Payward.
Na avaliação de Sethi, a decisão da Mazars ocorreu em meio ao ambiente criado pela Operação Choke Point 2.0, expressão utilizada para descrever a pressão exercida sobre empresas de criptomoedas após a quebra da FTX. Durante esse período, bancos e prestadores de serviços passaram a adotar uma postura mais cautelosa diante do setor.
O executivo lembrou que, em janeiro de 2023, Federal Reserve, FDIC e OCC divulgaram um comunicado conjunto alertando instituições financeiras sobre riscos relacionados às empresas de criptomoedas. Segundo ele, o FDIC também enviou dezenas de comunicados a bancos recomendando que evitassem ampliar operações ligadas ao mercado.
Ao mesmo tempo, a SEC, então presidida por Gary Gensler, abriu processos e investigações contra diversas empresas do setor, incluindo a Kraken. De acordo com Sethi, a Mazars citou justamente esse ambiente regulatório e a ação da SEC como fatores para rescindir o contrato de auditoria.
Apesar disso, a própria empresa de auditoria informou, por escrito, que não havia identificado qualquer problema na administração ou nas demonstrações da Kraken.
“Quando desistiram, a Mazars confirmou por escrito que não tinha nenhuma discordância com a nossa gestão, nenhuma preocupação com a nossa integridade e que não havia encontrado nenhuma fraude”, disse Sethi. “Leia isso novamente. Uma empresa de auditoria abandonou uma auditoria quase concluída de um cliente com o qual não tinha nenhuma disputa profissional.”
Nos anos seguintes, a ação da SEC contra a Kraken foi arquivada. Paralelamente, grande parte das medidas associadas à Operação Choke Point 2.0 foi revogada, enquanto o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciou investigações sobre possíveis casos de desbancarização de empresas.
A Mazars também se afastou do mercado de criptomoedas ao interromper, ainda em 2022, todos os seus serviços de prova de reservas para empresas do segmento.
Além da disputa judicial, Sethi utilizou a publicação para defender a aprovação da Lei CLARITY, projeto que busca estabelecer regras mais objetivas para definir as competências da SEC e da CFTC na regulamentação das criptomoedas. A proposta continua em análise no Congresso dos Estados Unidos.
“A questão não é a vindicação. A questão é que nenhum fundador, nenhum desenvolvedor e nenhum cliente jamais deveria precisar vencer uma arbitragem para provar que merece uma conta bancária, um auditor e a infraestrutura básica para fazer negócios nos Estados Unidos”, escreveu Sethi. “Vencemos essa batalha. Agora, nossos líderes no Congresso, de ambos os lados do espectro político, precisam se unir para concluir a batalha maior. Aprovem a Lei CLARITY.”