A Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA foi autorizada pela juíza Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, para poder argumentar sobre apelação contra a decisão de que a Ripple Labs não violou as leis de valores mobiliários do país ao disponibilizar o seu token nativo, o XRP, para negociação.
A magistrada concedeu a solicitação de autorização para conseguir interpor recurso interlocutório na quinta-feira. Com isso, o regulador terá até sexta-feira para apresentar o recurso no processo.
Because this isn’t very clear, the court has not granted leave to appeal – meaning SEC can appeal now.
It granted leave to file a motion for leave to appeal. The court just decided “ya we can deal with this issue”.
So, the issue itself – whether an appeal will go forward now -… https://t.co/vBbgr4CaYK
— Bill Hughes : wchughes.eth 🦊 (@BillHughesDC) August 17, 2023
A empresa por trás do XRP terá um prazo até 1º de setembro para apresentar sua resposta à moção. Já o regulador, poderá apresentar uma resposta até 8 de setembro.
Vale lembrar que o CEO da empresa, Brad Garlinghouse, e o diretor executivo Chris Larsen apresentaram uma intensa oposição ao pedido da SEC referente a um recurso interlocutório.
A oposição à apelação alega que a agência reguladora tem uma carência em seus fundamentos para conseguir demonstrar circunstâncias excepcionais com o objetivo de justificar a medida.
Além disso, os executivos da Ripple defendem há poucas chances de sucesso da SEC com o recurso, destacando a decisão da juíza Analisa Torres que confirmou que o XRP não é um valor mobiliário.