Um juiz de falências dos EUA decidiu que os reguladores dos Estados Unidos não podem punir executivos ou consultores da Voyager Digital Ltd de acordo com bloomberg. por criarem uma nova criptomoeda para pagar os clientes do falido credor de ativos digitais. O juiz Michael Wiles afirmou que a proteção legal normalmente dada a executivos e consultores de reestruturação de uma empresa falida bloqueia ações judiciais contra esses profissionais pela implementação de um plano de falência aprovado pelo tribunal.
Os advogados da SEC se opuseram à proteção legal e argumentaram que as propostas provavelmente violariam a lei federal porque a nova moeda é um título não registrado e a Binance.US está operando uma bolsa de valores não regulamentada. Os advogados da Voyager concordaram em mudar o plano para reduzir as liberações legais.
A Voyager deve obter a aprovação judicial de sua venda para a Binance.US até 6 de março, ou o negócio pode ser cancelado. A falência é da Voyager Digital Holdings Inc. e tanto a SEC quanto alguns clientes da empresa estão lutando contra a venda e o plano de pagamento relacionado, mas por motivos diferentes.
Os clientes reclamam que a Voyager deveria ter entregue seus criptoativos mais cedo e que o negócio da Binance.US é arriscado. As proteções ainda permitiriam que a SEC e outras agências reguladoras tomassem medidas judiciais para fechar a Binance.US ou impedir a Voyager de emitir a criptomoeda, mas não permitiriam que a SEC punisse indivíduos por seu trabalho nas propostas, caso sejam aprovadas.
As observações de Wiles refletem um conflito crescente entre os esforços para reabilitar empresas cripto problemáticas e um aumento do esforço regulatório da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA. A decisão do juiz pode ter implicações significativas para o setor cripto, já que as empresas podem se sentir encorajadas a continuar a desenvolver novas criptomoedas sem medo de punição regulatória.
Contudo, a notícia foi vista como positiva para a Ripple, no momento da publicação, o preço do XRP estava cotado em US$ 0,376671 em alta de quase 3% nas últimas 24 horas. Com isso, mesmo em um dia de perdas para muitas criptomoedas o XRP ainda consegiu atingir a zona de US$ 0,3820 logo após iniciou uma correção.
Recentemente, a batalha judicial entre a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos e Ripple ganhou um novo capítulo: a Agência foi atrás de um dos apoiadores da empresa, o advogado John Deaton.