- FCA propõe banir ofertas públicas por empresas não regulamentadas.
- Regras incluem compartilhamento de dados entre plataformas autorizadas.
- Consulta pública para regulamentações segue aberta até março de 2025.
A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) revelou uma proposta detalhada para fortalecer as regulamentações sobre o mercado de criptomoedas. A iniciativa, divulgada em 16 de dezembro, busca limitar os riscos associados às criptomoedas, proibindo ofertas públicas por empresas não regulamentadas e promovendo maior transparência.
The UK's Financial Conduct Authority (FCA) released a discussion paper (not law!), which sets out a crypto regulatory roadmap and an initial steer on how the FCA may regulate crypto & crypto asset public offerings (ICOs)
A brief overview, link to paper & brief analysis below 👇 pic.twitter.com/8awdyTB2vZ
— Andre Omietanski (@punk6052) December 16, 2024
O documento de discussão publicado pela FCA convida empresas, especialistas jurídicos e o público a fornecerem feedback até março de 2025. Essa consulta faz parte de um plano estratégico mais amplo, com previsão de implementação total de uma estrutura regulatória em 2026. A FCA afirmou que as propostas são um passo essencial para “proteger os consumidores e garantir que as promoções de criptomoedas sejam reguladas e cumpram as leis financeiras.”
Entre as principais medidas, a FCA sugere que plataformas de negociação autorizadas compartilhem informações para identificar e prevenir abusos de mercado. Isso visa reforçar a integridade do setor e impedir atividades suspeitas, como manipulação de mercado e fraudes. “Estamos sugerindo que certas empresas, como plataformas autorizadas, compartilhem informações entre si para ajudar a prevenir abusos de mercado,” destacou o regulador.
Além disso, as novas regras proíbem empresas não registradas de realizar promoções de criptomoedas no Reino Unido, uma extensão das diretrizes introduzidas em 2023. Desde 2020, a FCA intensifica o monitoramento de empresas cripto para garantir conformidade com as leis contra lavagem de dinheiro.
A FCA também tem tomado medidas diretas contra plataformas que operam sem autorização. Em 3 de dezembro, a autoridade bloqueou o acesso ao site Pump.fun, acusando a plataforma de oferecer serviços financeiros sem aprovação e representar riscos significativos para consumidores no Reino Unido.
Essas ações refletem a crescente preocupação do governo britânico com a segurança dos investidores em um mercado que, apesar de inovador, está frequentemente associado a golpes e projetos fraudulentos. Dados recentes indicam que o Reino Unido responde por 7% dos golpes globais em criptomoedas entre 2022 e 2024.
O governo britânico planeja apresentar um rascunho legislativo em 2025, abrangendo atividades de negociação, stablecoins, custódia de ativos e mais. A implementação completa está prevista para 2026, com foco em criar um ambiente seguro para consumidores e incentivar o crescimento sustentável do mercado.