A Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos vai votar em 15 de março sobre pautas que envolvem segurança cibernética, privacidade das informações financeiras do consumidor, bem como, infraestrutura de tecnologia.
Em seu Twitter oficial o presidente da SEC, Gary Gensler, escreveu:
“Reunião da Comissão Aberta. Amanhã, 15 de março, às 10h ET, teremos uma @SECGov reunião aberta para discutir:
Alterações propostas ao Regulamento SP
Uma Regra de Gerenciamento de Riscos de Cibersegurança
Proposta Alterações propostas ao Regulamento SCI”.
🗓️ Open Commission Meeting 🗓️
Tomorrow, March 15th, at 10am ET we will have an @SECGov open meeting to discuss:
📜Proposed changes to Regulation S-P
📜A Proposed Cybersecurity Risk Management Rule
📜Proposed changes to Regulation SCI— Gary Gensler (@GaryGensler) March 14, 2023
Em um comunicado, a SEC informou que serão analisados três itens: ITEM 1: Regulamento SP: Privacidade das Informações Financeiras do Consumidor e Proteção das Informações do Cliente. Segundo o documento, a Comissão considerará se deve propor alterações às regras sob o Regulamento SP para exigir que corretores e revendedores, empresas de investimento e consultores de investimento registrados na Comissão adotem políticas e procedimentos escritos para programas de resposta a incidentes para lidar com acesso não autorizado ou uso de informações do cliente, incluindo procedimentos para fornecer notificação oportuna a certos indivíduos afetados.
ITEM 2: Regra de Gerenciamento de Riscos de Segurança Cibernética para Corretoras, Agências de Compensação, Principais Participantes de Swaps Baseados em Títulos, Conselho Municipal de Regulamentação de Valores Mobiliários, Associações Nacionais de Valores Mobiliários, Bolsas de Valores Nacionais, Repositórios de Dados de Swap Baseados em Títulos, Negociantes de Swap Baseados em Títulos e Agentes de transferência. No texto, a Comissão informou que considerará a possibilidade de propor uma nova regra e formulário e certas regras relacionadas e alterações de ordem isenta sob o Exchange Act para exigir que certos registrantes sob o Exchange Act tratem dos riscos de segurança cibernética por meio de políticas e procedimentos, notificação e relatórios à Comissão, divulgação pública e retenção de registros.
ITEM 3: Conformidade e Integridade dos Sistemas Regulatórios (Regulamento SCI). A Comissão vai considerar a possibilidade de propor alterações ao Regulamento SCI sob o Exchange Act para expandir o escopo das entidades sujeitas ao Regulamento SCI e para atualizar certas disposições do Regulamento SCI.
“Tudo menos Bitcoin”
Recentemente uma declaração do presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), Gary Gensler, deu o que falar. Ele comentou sobre suas considerações referentes aos quais criptoativos são valores mobiliários durante uma recente entrevista para o New York Mag (NYMAG).
Para Gensler, todos os criptoativos e todas as transações estão sujeitas às leis de valores mobiliários dos EUA, exceto as negociações à vista de Bitcoin (BTC), bem como, comprar e vender bens ou serviços com criptomoedas. “Tudo menos bitcoin”, afirmou sobre o que são valores mobiliários.
“Você pode encontrar um site, você pode encontrar um grupo de empreendedores, eles podem estabelecer suas entidades legais em um paraíso fiscal offshore, eles podem ter uma fundação, eles podem advogar isso tentar arbitrar e dificultar jurisdicionalmente ou assim por diante”, complementou.
