O presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA, Patrick McHenry, juntamente com outros legisladores, está se mobilizando para revogar um controverso boletim da Comissão de Valores Mobiliários (SEC). O documento impõe padrões contábeis específicos às empresas custodiantes de criptomoedas. Este movimento tem apoio de um espectro bipartidário de políticos, incluindo a senadora Cynthia Lummis, e os representantes Mike Flood e Wiley Nickel. Também visa anular o Boletim de Contabilidade do Pessoal da SEC nº 121, também conhecido como SAB 121.
O SAB 121, que exige que as empresas que custodiam criptomoedas registrem as participações criptográficas dos clientes como passivos, tem sido objeto de críticas desde sua emissão em março de 2022. McHenry expressou no X (antigo Twitter) sua preocupação com os efeitos prejudiciais do boletim sobre a proteção do consumidor. Também citou a vulnerabilidade dos ativos digitais dos clientes, reforçando seu compromisso em ver a medida revogada.
Defensores da criptomoeda criticaram o boletim por considerá-lo “ilógico” e argumentaram que deveria ter sido introduzido como uma regra oficial, não apenas como um boletim. O presidente da SEC, Gary Gensler, defendeu o SAB 121, citando preocupações com a segurança dos clientes em potenciais processos de falência.
SAB 121 enfrenta oposição bipartidária e críticas de defensores da criptomoeda
O Fórum de Serviços Financeiros, representando grandes bancos, também manifestou sua preocupação. O órgão alega que os requisitos de capital significativos impostos pelo SAB 121 impedem que os bancos ofereçam com segurança serviços de custódia de ativos digitais. Desse modo, esta posição destaca as tensões entre a regulamentação proposta e a capacidade dos bancos de se engajarem no crescente mercado de criptomoedas.
Esperava-se que o debate sobre o SAB 121 acontecesse em 2024, seguindo a recomendação do Government Accountability Office. Em outubro a instituição apontou a necessidade de tais orientações na apresentação ao Congresso antes de se tornarem efetivas, conforme a Lei de Revisão do Congresso (CRA). A apresentação desta resolução sob a CRA reforça o papel do Congresso em supervisionar e potencialmente reverter regulamentações de agências que possam exceder suas prerrogativas ou impactar negativamente setores emergentes como o das criptomoedas.
O deputado Flood acusou a SEC de ultrapassar suas competências ao emitir o SAB 121 sem o devido processo de consulta e notificação. Assim, esse ato do Congresso, buscando revogar o boletim, serve como um lembrete do equilíbrio de poderes e da necessidade de uma abordagem regulatória mais colaborativa e transparente em relação às criptomoedas.
Este movimento legislativo sublinha a complexa interação entre regulamentação financeira, inovação tecnológica e proteção ao consumidor. No entanto, o Congresso busca encontrar um terreno comum que favoreça tanto a segurança dos investimentos em criptomoedas quanto a inovação no setor.
