O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou em um comunicado, em 23 de fevereiro, que as criptomoedas não devem receber status de curso legal.
“Os diretores geralmente concordam que os criptoativos não devem receber moeda oficial ou status de curso legal para salvaguardar a soberania e a estabilidade monetária. Os riscos fiscais apresentados pelos criptoativos, incluindo passivos contingentes ao governo, devem ser totalmente divulgados como parte da declaração de risco fiscal dos países, e a aplicabilidade dos regimes tributários deve ser esclarecida”, diz parte do comunicado.
O FMI informou que, em 8 de fevereiro de 2023, discutiu um documento do conselho sobre Elementos de Políticas Eficazes para Criptoativos. O documento fornece orientação aos países membros do FMI sobre os principais elementos de uma resposta política apropriada aos criptoativos, de acordo com o Órgão.
“Os objetivos do documento estão alinhados com o mandato do FMI de apoiar a estabilidade econômica e financeira de todos os seus membros. O documento aborda questões levantadas pelos países membros do FMI sobre os benefícios e riscos dos criptoativos e sobre como estruturar respostas políticas apropriadas”.
O comunicado também ressalta a necessidade de desenvolver e aplicar regulamentos abrangentes, incluindo regulamentação prudencial e de conduta para criptoativos. O texto informa que os diretores concordaram que proibições rígidas não são a melhor opção, mas que restrições direcionadas podem ser aplicadas.
“Alguns diretores, no entanto, pensaram que as proibições definitivas não deveriam ser descartadas. Os diretores observaram que a regulamentação deve estar atenta para não sufocar a inovação, e o setor público pode alavancar algumas das tecnologias subjacentes dos criptoativos para seus objetivos de política pública”.
Vale lembrar que, em 11 de fevereiro, o Fundo Monetário Internacional disse que os riscos da adoção do bitcoin em El Salvador “não se materializaram” – principalmente graças ao seu uso “limitado” – mas é preciso cautela. “Dados os riscos legais, a fragilidade fiscal e a natureza amplamente especulativa dos mercados cripto, as autoridades devem reconsiderar seus planos de expandir as exposições do governo ao bitcoin”, disse o FMI em comunicado.