Em um desenvolvimento recente da indústria crypto na Coreia do Sul, uma legislação caracterizada por ser mais rígida sobre exchanges de criptomoedas entrou em vigor recentemente. Em 19 de julho, entrou em vigor no país as novas regulamentações implementadas pelo regulador de segurança financeira da Coreia do Sul.
A nova legislação da Coreia do Sul foi projetada com intuito de proteger usuários que compram e armazenam criptomoedas com provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs).
As novas regras foram intituladas como “Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais”. Com isso, os VASPs deverão tomar algumas medidas visando a garantia da proteção das criptomoedas dos usuários, conforme destacou uma declaração recente da Comissão de Serviços Financeiros (FSC) da Coreia do Sul.
“A Comissão de Serviços Financeiros anunciou que a Lei de Proteção de Usuários de Ativos Virtuais, que pretende estabelecer uma ordem sólida no mercado de ativos virtuais e garantir proteção aos usuários, entrará em vigor em 19 de julho”, escreveu em sua declaração divulgada no dia 17.
Conforme explicou o regulador, a nova legislação contém disposições que protegem os depósitos e ativos virtuais dos usuários, que regulam atividades comerciais desleais, como manipulação de preços, e que também autorizam os reguladores financeiros a supervisionar, inspecionar e sancionar os VASPs, e a investigar e tomar as medidas apropriadas contra aqueles que se envolvem em atividades comerciais desleais.
“Primeiro, os depósitos dos clientes devem ser mantidos em segurança nos bancos, e os VASPs precisam pagar taxas aos seus clientes como pagamentos de juros sobre seus depósitos. Os VASPs devem manter os ativos virtuais dos usuários separados de seus próprios ativos virtuais, e precisam realmente ter sob sua custódia os tipos e volumes de ativos virtuais que seus clientes têm. Os VASPs precisam ser segurados contra responsabilidades resultantes de hacking ou outros tipos de acidentes com mau funcionamento da rede ou reservar um fundo de reserva para cobrir acidentes”, ressaltou.
Com relação à estrutura regulatória sobre atividades de negociação desleais, o FSC alertou que os provedores deverão manter um sistema de vigilância para transações suspeitas, bem como, relatar imediatamente atividades de negociação suspeitas ao Financial Supervisory Service (FSS). No caso de descobrimento de atividades de negociação desleais, os envolvidos poderão estar sujeitos a punição criminal ou sobretaxa de penalidade.