BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em um novo capítulo do processo judicial entre a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA e a exchange Coinbase relacionado à supostas violações da lei de valores mobiliários do país, o regulador pediu que o juiz federal rejeite a solicitação da empresa para rejeitar o processo, citando que havia “falhas fatais em seus argumentos legais”.
Em um arquivamento no processo datado de 3 de outubro, o regulador do setor nos EUA escreveu: “A Coinbase reclama e tenta culpar a SEC por sua atual situação legal”.
“Ele afirma que a SEC abençoou a conduta violadora da Coinbase quando a Coinbase abriu o capital e que a SEC, em qualquer caso, não tem autoridade para regular transações de valores mobiliários que envolvem ativos cripto”, complementou.
Na cerne da questão, onde está o foco dos argumentos, está a interpretação do teste de Howey, um precedente importante na lei de valores mobiliários do país.
“Nenhum tribunal jamais considerou que um contrato formal é um pré-requisito”, destacou a SEC no documento. “Este processo não pode realmente ser uma surpresa para a Coinbase. Ela sempre soube que um ativo cripto comprado e vendido em sua plataforma de negociação é um título se passar no teste de Howey”.
Em agosto, a Coinbase entrou com um pedido judicial ao juiz responsável pelo caso para que encerrasse o processo, destacando a vitória parcial da Ripple sobre a SEC. Em julho, a juíza Analisa Torres decidiu que o XRP não é um valor mobiliário.
