Demonstrando seu apoio ao Keep Innovation in America Act, Susan Friedman, chefe de políticas públicas da Ripple, expressou seu otimismo perante o projeto de lei, que visa a correção das falhas regulatórias do mercado cripto nos Estados Unidos.
O presidente do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Patrick McHenry, e o congressista de Nova York, Ritchie Torres, apresentaram o novo projeto de lei, em 7 de março.
Em seu Twitter, Friedman escreveu:
“Esforço bipartidário do presidente do HFSC @PatrickMcHenry e @RitchieTorres para garantir que o termo “corretor” não seja definido de forma a criar requisitos de relatórios impossíveis para a indústria. Adoro ver isso”.
Bipartisan effort by HFSC Chair @PatrickMcHenry and @RitchieTorres to ensure the term “broker” is not defined in a way that creates impossible reporting requirements for industry. Love to see it. https://t.co/rnmNUxbIKj
— Susan Friedman (@ss_friedman) March 7, 2023
No centro do projeto estará a definição de “broker” cripto com foco em sua aplicação para fins tributários. Além disso, dentro dos planos dos parlamentares estão a limitação por parte do governo federal na definição do que é ou não um ativo digital.
Vale lembrar que uma proposta do presidente da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA, Gary Gensler, tem o intuito de expandir as regras federais de custódia para incluir o mercado de criptomoedas, conforme informou a CNBC News, em 15 de fevereiro.
Conforme a publicação, a proposta para expandir os requisitos federativos vai exigir processos de registro mais intensos para que as trocas de criptomoedas sejam consideradas custodiantes e possam ser separados os ativos de seus usuários das participações da empresa.
Juiz dos EUA impede punição da SEC
Um juiz de falências dos EUA decidiu que os reguladores dos Estados Unidos não podem punir executivos ou consultores da Voyager Digital Ltd de acordo com bloomberg. por criarem uma nova criptomoeda para pagar os clientes do falido credor de ativos digitais.
O juiz Michael Wiles afirmou que a proteção legal normalmente dada a executivos e consultores de reestruturação de uma empresa falida bloqueia ações judiciais contra esses profissionais pela implementação de um plano de falência aprovado pelo tribunal.
Os advogados da SEC se opuseram à proteção legal e argumentaram que as propostas provavelmente violariam a lei federal porque a nova moeda é um título não registrado e a Binance.US está operando uma bolsa de valores não regulamentada. Os advogados da Voyager concordaram em mudar o plano para reduzir as liberações legais.