A Casa Branca publicou hoje na sexta-feira, a primeira estrutura de regulação para criptomoedas no país, cobrindo as principais áreas do espaço de criptos nas quais o governo Biden deseja concentrar sua atenção. A medida segue a ordem executiva do presidente Biden sobre para garantir o desenvolvimento responsável de ativos digitais, que foi assinada em março.
O diretor da NEC, Brian Deese, em uma declaração conjunta com consultor de segurança nacional Jake Sullivan, falou que, “Juntos, estamos lançando as bases para uma abordagem abrangente e ponderada para mitigar os riscos agudos dos ativos digitais e – quando comprovados – aproveitar seus benefícios”.
A declaração da Casa Branca detalhou como várias agências governamentais se uniram e procurariam supervisionar o crescimento do espaço de ativos digitais com foco em sete objetivos principais: proteger consumidores e empresas, promover o acesso a serviços financeiros, promover a estabilidade financeira, apoiar a inovação, mantendo a posição do país como líder financeiro, combatendo crimes financeiros e explorando a possibilidade de um dólar digital. No comunicado, a Casa Branca explicou como realizaria cada um de seus objetivos.
Protegendo consumidores e empresas – A Casa Branca observou os riscos dos ativos criptos, citando a volatilidade dos preços e golpes de criptomoedas. A declaração encorajou a Securities and Exchange Commission e a Commodity Futures Trading Commission a “buscar agressivamente investigações e ações de fiscalização contra práticas ilegais no espaço de ativos digitais”. Embora nem a SEC nem a CFTC tenham supervisão total sobre o espaço hoje, a SEC tem mantido um olhar particularmente atento ao mercado de criptomoedas, com o presidente da agência, Gary Gensler, reiterando esta semana que acredita que a maioria dos ativos digitais deve ser classificada como títulos.
O relatório também pediu que o Consumer Financial Protection Bureau e a Federal Trade Commission punissem as más práticas. Além disso, disse que as agências governamentais devem trabalhar juntas para lidar com os riscos do consumidor e publicar orientações e regras claras para o espaço. A Comissão de Educação de Alfabetização Financeira lideraria esforços para educar o público sobre os riscos de criptomoedas, acrescentou.
Apoiando a Inovação – O relatório indicou que o governo pretende promover a inovação e delineou várias etapas para garantir que os EUA permaneçam atualizados com o famoso espaço criptográfico em movimento rápido. Ele disse que o Escritório de Política de Ciência e Tecnologia e a NSF realizariam pesquisas sobre criptografia, “programabilidade de transações” (provavelmente uma referência a contratos inteligentes executados em blockchains como Ethereum), segurança cibernética, proteção de privacidade e soluções de ativos digitais amigáveis ao clima.
O governo incentivou o Tesouro e outras agências a fornecer orientação e assistência às empresas americanas que trabalham em novas tecnologias financeiras, enquanto o Departamento de Energia, a Agência de Proteção Ambiental, foi encarregado de monitorar como as criptomoedas afetam o meio ambiente. “Existem oportunidades para alinhar o desenvolvimento de ativos digitais com a transição para uma economia de emissões líquidas zero e melhorar a justiça ambiental”, disse o comunicado.
Por fim, o Departamento de Comércio reunirá agências federais, acadêmicos, figuras de proa da indústria e outras partes para discutir como as criptomoedas podem ser regulamentadas.
Mantendo os EUA na vanguarda das finanças globais – A Casa Branca reiterou que quer garantir que os EUA mantenham seu lugar como líder global em finanças. “ Os Estados Unidos estão trabalhando ativamente com seus parceiros para estabelecer políticas [de ativos digitais] alinhadas com nossos objetivos e valores, ao mesmo tempo em que reforçam o papel dos Estados Unidos no sistema financeiro global”, disse o comunicado.
Como o Tesouro explicou em sua recente estrutura sobre engajamento internacional, o governo compartilhará “valores relacionados a ativos digitais” com organizações internacionais como G7, G20 e a Força-Tarefa de Ação Financeira.
Além disso, o relatório disse que o Departamento de Estado e o Departamento de Justiça devem aumentar a colaboração com outras agências no exterior, enquanto o Departamento de Estado, o Tesouro, a USAID e outras agências trabalharão para ajudar a construir infraestrutura e serviços de ativos digitais nos países em desenvolvimento.
O Departamento de Comércio ajudará as empresas de criptomoedas a lançar seus produtos nos mercados globais, acrescentou o relatório.
Combate ao Crime Financeiro – A administração deixou claro que pretende combater todas as formas de crimes relacionados a criptomoedas, apontando o uso de ativos digitais entre empresas como o Lazarus Group. O comunicado disse que o presidente Biden ponderaria alterar a Lei de Sigilo Bancário e outras leis para estabelecer especificamente regras para provedores de serviços de ativos digitais, incluindo plataformas NFT. Ele também considerará instar o Congresso a aumentar as penalidades para “transmissão de dinheiro sem licença” e alterar as leis para dar ao Departamento de Justiça novos poderes para processar crimes financeiros em qualquer jurisdição.
O comunicado dizia que o governo continuaria a monitorar o crime no setor, revelando que o Tesouro publicaria guias de avaliação de risco de crime em DeFi e NFTs, caindo respectivamente em fevereiro de 2023 e julho de 2023.
De acordo com o comunicado, o governo trabalhará para expor os maus atores e “ identificar nós no ecossistema que representam riscos à segurança nacional”.
Explorando um dólar digital – Como o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, esclareceu em várias ocasiões no ano passado, o governo também está considerando lançar sua própria moeda digital do Banco Central. A declaração da Casa Branca disse que um dólar digital pode oferecer “benefícios significativos”, incluindo a promoção da inclusão financeira e o crescimento econômico.
Ele acrescentou que o governo desenvolveu “Objetivos de política para um sistema CBDC dos EUA”, refletindo suas principais prioridades para um potencial dólar digital. Embora a declaração delineasse prioridades como proteger os clientes, promover o crescimento econômico e respeitar os direitos humanos, disse que o Federal Reserve precisaria continuar pesquisando CBDCs. Além disso, o Tesouro deve liderar um grupo focado em avaliar as possíveis implicações de uma CBDC.