Os pagamentos de criptomoedas usando carteiras cripto de autocustódia não identificadas passaram a ser ilegais na União Europeia (UE). A medida recente faz parte de um conjunto de novas leis contra o branqueamento de capitais (AML).
Em 19 de março, a maioria da comissão do Parlamento da União Europeia decidiu pela proibição, segundo uma publicação recente divulgada por Patrick Breyer, membro do Parlamento Europeu pelo Deutsch Piraten Partei.
🇩🇪 Von EU-Ausschuss beschlossen:
🚫Verbot von Barzahlungen über 10.000 €
🆔Verbot anonymer Barzahlungen über 3.000 €
₿ Verbot anonymer Kryptozahlungen an hosted wallets selbst bei KleinstbeträgenDas bedeutet Krieg gegen das Bargeld und schleichende finanzielle Entmündigung –… pic.twitter.com/mI7AlDslqY
— Patrick Breyer #JoinMastodon (@echo_pbreyer) March 21, 2024
A nova legislação destaca a proibição de alguns limites para pagamentos em dinheiro, bem como, qualquer pagamento cripto que seja anônimo. Conforme a lei, será considerado ilegal, qualquer pagamento em dinheiro acima de 10.000 euros e pagamentos anônimos em dinheiro em um valor superior a 3.000 euros.
A medida será específica referente aos pagamentos que serão realizado em criptomoedas para as carteiras não identificadas que são operadas através de provedores (carteiras hospedadas), além de incluir, carteiras de autocustódia que são fornecidas por aplicativos móveis, desktop ou navegador.
Vale lembrar que, em janeiro, diante dos desenvolvimentos e crescimento da indústria de criptomoedas, a União Europeia (UE) evoluiu em sua regulamentações. Recentemente, a UE celebrou um acordo visando a imposição de regras mais rigorosas para empresas do setor. As novas regras fazem parte do quadro de regulamentação que são contrárias ao branqueamento de capitais.
Com isso, as normas tem o intuito de agir no combate ao branqueamento de capitais, além de estabelecer um regulamento padronizado nos estados membros.
“O Conselho e o Parlamento chegaram a um acordo provisório sobre partes do pacote de luta contra o branqueamento de capitais que visa proteger os cidadãos da UE e o sistema financeiro da UE contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo”, afirmou a Autoridade em um comunicado.