BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que visa trazer clareza à regulamentação das criptomoedas no Brasil. O Projeto de Lei 2303/15, proposto pelo deputado Aureo Ribeiro, estabelece definições para câmbio e moedas virtuais.
Na proposta, há também a requisição de que haja um órgão central para supervisionar todas as operações baseadas em criptomoedas no país, que serão nomeadas pelo governo executivo. A proposta agora seguirá sanção ou veto do Senado.
O PL não cita nominalmente as criptomoedas, usando o termo “moedas virtuais”, mas deixa claro que não afeta as representações digitais da moeda oficial do Brasil, o Real, de outras moedas internacionais ou pontos de recompensa dados por algumas empresas em campanhas publicitárias. Uma moeda virtual é definida como uma representação de valor que pode ser usada eletronicamente para pagamentos ou para fins de investimento.
O texto se centra em possíveis punições para crimes relacionados às criptomoedas, estabelecendo uma nova penalidade para as bolsas ou para as partes que gerenciam ilegalmente carteiras de criptomoedas para terceiros. Esse crime é classificado como uma espécie de peculato e seria passível de pena de prisão de quatro a oito anos, além de multa.
Expedito Netto, o relator da comissão que estuda a provação do projeto, afirmou que é muito provável que esse órgão regulador das criptomoedas no Brasil, como pede o texto, a ser indicado pelo poder executivo, deverá ser o Banco Central.
Em caso de aprovação, o Brasil se juntará a países como El Salvador, que possuem regras dedicadas para criptomoeda, sendo classificadas de forma diferente de outros ativos semelhantes. O Paraguai também busca definir sua regras para as criptomoedas, mas ao contrário do Brasil, que busca sancionar a criptomoeda como moeda, naquele país está se observando como uma mercadoria a ser regulada.
