A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas divulgou, em 28 de novembro, um documento em que informou que a maior exchange de criptomoedas, a Binance, não está registrada e não tem licença de operação no país.
Em seu comunicado oficial, o regulador destacou:
“Isso é para informar ao público que a troca on-line de criptomoedas Binance é não está autorizada a vender ou oferecer títulos ao público nas Filipinas. Com base em relatórios obtidos e informações coletadas pela Comissão, a Binance tem estado ativo empregando campanhas promocionais em várias plataformas de mídia social para atrair Filipinos se envolvem em atividades de investimento e negociação usando sua plataforma”, afirmou.
O regulador destacou no documento a afirmação da exchange com a operação de seus serviços no país, não estando de acordo com a regulamentação. A Comissão ressaltou a falta de conformidade da Binance com as leis vigentes nas Filipinas.
“Com base na base de dados da Comissão, o operador da plataforma Binância não está registrado como uma corporação nas Filipinas e funciona sem licença necessária e / ou autoridade para vender ou oferecer qualquer forma de títulos conforme definido na Seção 3.1 do Regulamento de Valores Mobiliários Código (SRC), para se envolver no negócio de compra ou venda de valores mobiliários ou como corretor ou revendedor, conforme previsto na Seção 28 do SRC, ou para criar ou operar uma bolsa para compra e venda de valores mobiliários, conforme previsto na Seção 32 fazer SRC”.
O regulador aconselhou os usuários a ter “cautela” ao investir “neste tipo de plataforma de investimento online não registrada e seus representantes”. A Comissão reiterou a pena para aqueles que facilitem ou influenciem o investimento em plataformas não regulamentadas podem ocasionar em uma multa máxima de cinco milhões de pesos ou prisão de vinte um anos.