- Suprema Corte prossegue com ação contra Binance.
- Binance enfrenta desafios com jurisdição dos EUA.
A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão significativa contra a Binance, permitindo que uma ação coletiva acusando a exchange de vender tokens não registrados prossiga.
A corte refutou a defesa da Binance, que argumentava sobre a falta de jurisdição dos EUA no caso. Os ex-investidores acusam a exchange de comercializar ilegalmente tokens como EOS, TRX e OMG, e de não comunicar os riscos desses investimentos em criptomoedas de baixa capitalização.
“A Binance acreditava que as leis de valores mobiliários dos EUA não lhe aplicavam, citando a localização da empresa fora dos Estados Unidos. No entanto, a Suprema Corte destacou o crescente acesso dos investidores americanos a mercados estrangeiros, uma consequência direta dos avanços tecnológicos que expandiram esses mercados e a participação americana”, informou a Binance.
A decisão do tribunal não apenas mantém o processo em movimento, mas também pode estabelecer um precedente para futuras ações legais contra a Binance e outras exchanges. Além disso, a Binance enfrenta outras investigações federais e acusações de atividades ilícitas, o que aumenta a pressão legal sobre a empresa.
Changpeng Zhao, conhecido como “CZ”, o ex-CEO da Binance, teve um papel ativo no recurso à Suprema Corte. Detido por acusações relacionadas quase um ano atrás, CZ não tem mais um papel oficial na empresa, mas ainda tem interesse no resultado deste caso devido à sua ligação prévia com a exchange.
“O caso é uma ação civil, que se diferencia das acusações criminais que a empresa enfrenta, mas que ainda assim pode enfraquecer a posição da Binance em futuras disputas legais. A decisão demonstra a capacidade dos tribunais dos EUA de responsabilizar exchanges de criptomoedas estrangeiras por atividades que afetem investidores americanos”, afirmam especialistas jurídicos.
Observadores apontam que a Binance enfrentará dificuldades em alcançar um resultado favorável, dada a natureza do caso e a improvável clemência da próxima administração presidencial.