O Banco Central da Índia voltou a defender uma política mais rígida para o mercado de criptomoedas e reafirmou sua preferência por medidas que caminhem para uma proibição desses ativos dentro do sistema financeiro regulamentado. Documentos internos do governo revelam que a autoridade monetária continua considerando as criptomoedas um potencial risco para a estabilidade econômica e para o controle da política monetária do país.
Segundo os registros, a instituição mantém a posição de que bancos e demais instituições financeiras não deveriam manter, negociar ou possuir qualquer tipo de exposição a criptomoedas ou a stablecoins emitidas por empresas privadas, como USDT e USDC. O objetivo seria impedir que esses ativos digitais passem a fazer parte da infraestrutura financeira tradicional.
Entre as maiores preocupações do Banco Central da Índia estão justamente as stablecoins. Na avaliação da autoridade monetária, moedas digitais vinculadas a divisas estrangeiras podem reduzir o controle do país sobre sua política monetária. Já as stablecoins lastreadas na rupia poderiam afetar a arrecadação obtida com a emissão da moeda nacional e ampliar riscos para a estabilidade financeira em momentos de maior tensão econômica.
Apesar da postura rígida do regulador, a negociação de criptomoedas continua permitida na Índia. O mercado, entretanto, permanece sem um marco regulatório definitivo, o que mantém empresas e investidores em um ambiente de incerteza. Como consequência, bancos locais seguem evitando oferecer serviços ligados diretamente às criptomoedas após diversos alertas emitidos pelo banco central ao longo dos últimos anos.
Além das preocupações regulatórias, o governo indiano também enfrenta dificuldades para fiscalizar operações com ativos digitais. O Departamento de Impostos informou que transações realizadas por meio de corretoras sediadas no exterior, negociações ponto a ponto utilizando rupias e movimentações feitas por carteiras de autocustódia tornam o rastreamento significativamente mais complexo.
Os dados das autoridades mostram que menos de 25% dos cerca de 645 mil contribuintes que realizaram operações com criptomoedas em 2023 declararam essas movimentações corretamente no imposto de renda.
Embora os lucros obtidos com criptomoedas estejam sujeitos a uma alíquota de 30% na Índia, autoridades fiscais afirmam que plataformas internacionais, divergências na avaliação dos ativos e dificuldades para identificar seus verdadeiros proprietários continuam sendo obstáculos importantes para garantir o cumprimento das regras tributárias do país.