A Bahamas apresentou recentemente uma proposta que visa uma regulamentação mais rígida das empresas de criptomoedas no país. A ação acontece quase seis meses após o colapso da exchange cripto FTX.
Em um comunicado oficial divulgado em 25 de abril, a Comissão de Valores Mobiliários do país informa sobre a abertura de uma consulta sobre as novas regras que foram propostas pelo regulador e estão incluídas no Projeto de Lei de Ativos Digitais e Trocas Registradas (DARE).
Conforme o documento, as regras destacam a expansão da definição sobre os negócios de ativos digitais, além de requisitos de divulgação para atividades de apostas em criptomoedas, bem como normas mais duras para emissores de stablecoin.
No documento há uma cláusula que ressalta a proibição da emissão de stablecoins algorítmicas.
“As alterações fortalecem os mecanismos de proteção, como novos requisitos de divulgação e relatórios, obrigações específicas de registro e supervisão contínua aprimorada para operadores no espaço de ativos digitais”, disse o SCB em seu comunicado. “As melhorias propostas para a estrutura legal do DARE abrem espaço para as empresas de ativos digitais inovarem à medida que o espaço continua a evoluir e fornecem flexibilidade para a Comissão prescrever regras adicionais aplicáveis às trocas de ativos digitais e requisitos sob medida para diferentes categorias de registrantes”.
A consulta do regulador das Bahamas segue até o dia 31 de maio, e as autoridades estimam que o projeto proposto se torne lei até o final do segundo trimestre.