BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A senadora do estado do Arizona, nos Estados Unidos, Wendy Rogers apresentou um projeto de lei que visa tornar o bitcoin uma moeda legal no estado. A proposta foi apresentada na última terça-feira (25), porém, ainda não se sabe uma votação pode ocorrer.
A Constituição dos EUA pode fazer com que a aprovação do projeto seja difícil, segundo especialistas em leis de criptomoedas. O sócio do escritório de advocacia Anderson Kill, Preston Byrne, observou que não é o Senado quem deve legislar sobre esse assunto.
“A cláusula de Moeda da Constituição significa que o poder de determinar o que é ou não uma moeda legal nos Estados Unidos é de competência exclusiva do Congresso. Se promulgado, [o projeto de lei] seria amplamente simbólico”, observou Preston.
Um episódio semelhante aconteceu em 1800, quando os estados americanos tentaram contornar a Cláusula de Moeda, emitindo suas próprias “notas bancárias estaduais”, porém tiveram pouco sucesso. Nos National Bank Acts de 1865 e 1866, o Congresso efetivamente pôs fim à prática colocando um imposto de 10% sobre os pagamentos feitos em moeda diferente das notas bancárias nacionais e oficiais.
Além da legalidade, levanta também a questão de saber se os ativos digitais são realmente ‘moedas’ ou formas de ‘dinheiro’. Além disso, para quais propósitos o Arizona estaria aceitando ativos digitais como ‘moeda legal’? Se for simplesmente outro método de pagamento, esse pode ser um caso de uso limitado que vale a pena experimentar”, comentou disse Steve Gannon, advogado da Murphy and McGonigle.
O projeto de lei segue a promessa de Wendy Rogers, quando disse que tornar o Arizona um estado amigável às criptomoedas. Em setembro passado, ela foi nomeada para o Comitê de Estudo de Blockchain e Criptomoeda (o comitê é composto por membros da Câmara e do Senado do estado do Arizona, bem como membros e defensores da indústria de ativos digitais).
O grupo busca “revisar dados sobre blockchain e criptomoeda em todo os EUA” e determinar como a tecnologia pode atuar na infraestrutura financeira existente do Arizona, de acordo com documentos do governo.
