BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Legislação exigirá reservas completas para stablecoins
- Proteção de dados e gestão de risco para emissão de stablecoins
- Amendamentos previstos à Lei de Atividades de Pagamento no Varejo
O orçamento federal do Canadá para 2025 apresenta planos para regulamentar a emissão de stablecoins atreladas a moedas fiduciárias, como parte dos esforços para modernizar o sistema de pagamentos e reforçar a confiança em criptoativos. O texto prevê que a futura legislação exigirá que emissores mantenham reservas adequadas, implementem políticas claras de resgate e adotem estruturas robustas de gerenciamento de riscos.
Segundo o documento, essa regulamentação irá garantir que:
“As stablecoins lastreadas em moeda fiduciária sejam seguras para uso por consumidores e empresas”.
As exigências incluem ainda salvaguardas de segurança nacional para reforçar a integridade do quadro regulatório. O orçamento estipula que o Banco do Canadá ficará responsável pela administração, com alocação de 10 milhões de dólares canadenses ao longo de dois anos a partir de 2026-27 para custear a implementação e um custo estimado de 5 milhões anuais posteriormente, coberto por taxas das emissoras.
Além disso, o governo planeja emendas à Retail Payment Activities Act (Lei de Atividades de Pagamento no Varejo) visando supervisionar prestadores de serviços de pagamento que utilizem stablecoins regulamentadas. Durante as conversas com representantes do setor e reguladores, entre os temas discutidos estiveram a classificação dessas moedas digitais e a prevenção de fuga de capital para tokens lastreados em dólar americano.
A medida canadense se alinha à tendência global de regulação de stablecoins após a aprovação, em julho, da lei GENIUS Act nos EUA, que estabeleceu estrutura normativa para criptomoedas lastreadas em dólar. Em outras regiões, como a Europa, há o regime MiCA — Regulamento de Mercados de Criptoativos — em operação, e países como Japão e Coreia do Sul também avançam em iniciativas similares.
Com o aumento do interesse em inovação financeira e pagamentos digitais, o Canadá busca criar um ambiente regulatório que incentive a adoção responsável de criptoativos enquanto protege consumidores e garante transparência. A nova legislação sobre stablecoins será, portanto, um marco para o setor financeiro canadense e para o ecossistema cripto.
