BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Coinbase pede supervisão federal uniforme para criptomoedas
- Conflitos entre leis estaduais e federais afetam o setor
- Casos no Oregon expõem insegurança regulatória para exchanges
A Coinbase enviou uma carta oficial ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos pedindo que seja estabelecida uma estrutura regulatória federal clara e uniforme para as criptomoedas. O objetivo é evitar conflitos entre legislações estaduais e federais, que segundo a empresa prejudicam tanto a inovação quanto os consumidores.
O diretor jurídico da exchange, Paul Grewal, destacou na carta que os estados vêm aplicando interpretações “novas, expansivas e falhas” das leis de valores mobiliários. Ele acrescentou que, mesmo após avanços regulatórios sob o governo Trump, as empresas de criptomoedas ainda enfrentam barreiras desnecessárias. “Quando o Oregon pode nos processar por serviços que são legais segundo a lei federal, algo está quebrado”, publicou Grewal na rede social X.
When Oregon can sue us for services that are legal under federal law, something’s broken. This isn’t federalism–this is government run amok. We just sent a letter to @TheJusticeDept urging federal action on crypto market structure to remedy this. 1/3
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) September 16, 2025
As declarações fazem referência ao processo movido em abril pelo procurador-geral do Oregon, Dan Rayfield, que acusou a Coinbase de oferecer ativos de criptomoedas não registrados a residentes locais. O caso seguiu adiante mesmo após a SEC ter encerrado, em fevereiro, uma ação contra a empresa que alegava operação como corretora, bolsa e câmara de compensação sem registro.
Na ocasião, Rayfield afirmou que os estados precisam “preencher o vácuo de execução deixado pelos reguladores federais que estão desistindo sob a nova administração e abandonando esses casos importantes”.
Na carta enviada ao Departamento de Justiça, Grewal pediu que o órgão incentive o Congresso a aprovar medidas de preempção ampla, citando projetos de lei em andamento, como a CLARITY Act e a Lei de Inovação Financeira Responsável de 2025. Essas iniciativas, segundo ele, representam uma oportunidade de reduzir a fragmentação regulatória que hoje atinge o mercado de criptomoedas nos EUA.
A Coinbase também buscou alternativas jurídicas em nível federal. Em junho, a empresa conseguiu transferir o caso para o Tribunal Distrital dos EUA no Oregon e, em julho, entrou com uma ação judicial contra a governadora Tina Kotek. O movimento reforça a estratégia da exchange de buscar maior previsibilidade regulatória e evitar que disputas estaduais isoladas afetem sua operação nacional.
