BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Uso e mineração de criptomoedas agora são crimes
- Nova lei mira evasão fiscal e segurança nacional
- Argélia impõe multas e prisão por atividades com cripto
O governo da Argélia implementou uma proibição total às atividades relacionadas a criptomoedas, criminalizando oficialmente o uso, posse, negociação, mineração e promoção de ativos digitais como o Bitcoin. A medida foi aprovada por meio de uma emenda legislativa no dia 24 de julho, conforme reportado por veículos locais dias depois.
Segundo o novo código legal, qualquer pessoa envolvida em transações com criptomoedas pode enfrentar de dois meses a um ano de prisão. Além disso, serão aplicadas multas que variam entre 200 mil e 1 milhão de dinares argelinos, valor equivalente a aproximadamente US$ 1.540 a US$ 7.700. Em casos agravantes, ambas as penalidades podem ser impostas simultaneamente.
A legislação também veta o funcionamento de bolsas de criptomoedas, carteiras digitais e serviços de promoção de produtos relacionados a criptoativos. O texto legal reforça que essas atividades violam as diretrizes de segurança econômica e financeira do país.
A justificativa oficial destaca que a proibição busca reforçar as estruturas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e ao financiamento do terrorismo (CTF). Autoridades locais apontaram preocupações com evasão fiscal, fraudes e o uso de criptomoedas para transações ilegais como base para endurecer as regras.
A Argélia já havia manifestado resistência ao setor de ativos digitais nos últimos anos, mas agora se junta formalmente ao grupo de países que impõem proibições completas, como a China. A decisão contrasta com a postura de outras regiões, como a União Europeia, Estados Unidos e países asiáticos, que seguem desenvolvendo estruturas regulatórias voltadas à integração de criptoativos ao sistema financeiro tradicional.
O relatório da Chainalysis havia classificado a Argélia entre as economias com maior crescimento no uso de criptomoedas na região MENA em 2024. Com a nova legislação, esse avanço pode ser interrompido, já que a repressão alcança até mesmo a promoção ou posse de criptomoedas por indivíduos.
