BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Stablecoins exigirão licenças a partir de agosto
- HKMA proíbe declarações falsas sobre licenciamento
- Reservas sólidas serão obrigatórias para emissores
A Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) anunciou que empresas interessadas em operar no setor de stablecoins devem iniciar o processo de solicitação de licenças regulatórias. O novo regime será oficialmente implementado em agosto e exige que os emissores dessas criptomoedas apresentem uma inscrição preliminar até 31 de agosto. O prazo final para a submissão completa é 30 de setembro.
A etapa inicial tem como objetivo orientar os participantes do setor sobre os requisitos legais e fornecer retorno antecipado antes da entrega formal das propostas. A HKMA esclareceu que apenas um número limitado de licenças será concedido em um primeiro momento, com as emissões começando possivelmente em 2026.
A regulamentação exigirá que as stablecoins sejam totalmente lastreadas por ativos líquidos e de alta qualidade. Essa exigência tem como foco principal proteger os consumidores e preservar a estabilidade do sistema financeiro diante do crescimento do setor de ativos digitais.
Darryl Chan, vice-presidente executivo da HKMA, destacou que “a estrutura busca garantir que apenas emissores com capacidade comprovada atuem no mercado de stablecoins”.
A HKMA também emitiu um alerta severo contra alegações falsas de licenciamento. Segundo o órgão, declarar publicamente que possui ou está solicitando uma licença sem que isso seja verdade configura infração legal. A nova legislação criminaliza qualquer tentativa de se passar por emissor autorizado sem a devida aprovação.
Para reforçar a transparência, a autoridade publicará uma lista oficial com os nomes dos emissores licenciados. Até a divulgação dessa lista, o regulador orienta o público a desconfiar de qualquer empresa ou indivíduo que afirme possuir licença ou estar em processo de obtenção.
A HKMA reiterou que, até o momento, nenhuma licença foi concedida e alertou que qualquer transação com stablecoins não autorizadas será realizada por conta e risco do usuário. A medida alinha Hong Kong a outras jurisdições, como a União Europeia, que avança na implementação da MiCA, e aos Estados Unidos, onde a Lei GENIUS já estabelece regras semelhantes para stablecoins.
