BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Texas cria fundo público de Bitcoin
- Limite mínimo de US$ 500 bi em capitalização de mercado
- Bitcoin se torna ativo oficial da reserva estadual
O estado do Texas deu um passo importante na adoção institucional de criptomoedas. O governador Greg Abbott sancionou no dia 21 de junho de 2025 o Projeto de Lei do Senado 21 (SB 21), criando oficialmente a Reserva Estratégica de Bitcoin do Texas. Com a assinatura, o Texas se tornou o terceiro estado norte-americano a estabelecer uma reserva pública focada em ativos digitais, acompanhando Arizona e New Hampshire.
Segundo o texto da nova legislação, a administração do fundo ficará sob responsabilidade do Controlador de Contas Públicas do Texas. O capital destinado à reserva será mantido fora do tesouro estadual tradicional, com recursos provenientes de alocações legislativas, taxas específicas, doações voluntárias em criptomoedas e retorno de investimentos.
Uma das cláusulas mais destacadas da lei é o critério de seleção dos ativos digitais. Apenas criptomoedas com capitalização de mercado média superior a US$ 500 bilhões nos últimos 12 meses poderão compor o fundo. Atualmente, apenas o Bitcoin atende a essa exigência, reforçando a intenção de manter a reserva focada em ativos consolidados e de grande liquidez.
Além disso, o texto inclui diretrizes detalhadas para compra, custódia e venda dos ativos, além de mecanismos adicionais de controle de risco. As mudanças incorporadas ao longo da tramitação da SB 21 buscaram limitar o poder discricionário do controlador estadual, evitando aplicações consideradas especulativas com dinheiro público.
Essa iniciativa sucede a aprovação anterior do Projeto de Lei 4488, que criou a base legal para impedir que recursos destinados à reserva de Bitcoin fossem desviados para o fundo de receita geral do estado. Agora, com a nova lei, o estado está autorizado a utilizar excedentes da receita pública para adquirir Bitcoin, desde que o ativo mantenha valor de mercado superior a US$ 600 bilhões, um patamar atualmente exclusivo da maior criptomoeda do mercado.
A criação da Reserva Estratégica de Bitcoin reforça a posição do Texas como um dos principais estados norte-americanos a adotar políticas públicas voltadas à integração de criptomoedas nas finanças estaduais.
