BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Licenciamento obrigatório para emissores de stablecoin
- Capital mínimo ₩500 mi fortalece lastro e confiança
- Comitê de Ativos Digitais supervisiona mercado cripto
A proposta apresentada pelo deputado Min Byeong-deok, do Partido Democrático, estabelece a chamada Lei Básica de Ativos Digitais, concebida para complementar a Lei de Proteção ao Investidor em Ativos Virtuais, em vigor desde julho de 2024. Seu objetivo é automatizar regras claras que estimulem inovação, mas garantam segurança aos investidores, trazendo maior previsibilidade ao ecossistema nacional de criptomoedas.
O texto prevê um regime de licenciamento específico para emissores de stablecoin, com foco especial em tokens atrelados ao won sul-coreano. Ao exigir autorização formal do regulador financeiro, o projeto busca mitigar riscos de liquidez e reforçar controles de compliance, alinhando-se às diretrizes prometidas pelo presidente Lee Jae-myung durante a campanha.
🇰🇷 JUST IN: South Korea’s ruling party introduces legislation to allow stablecoins.
The proposed Digital Asset Basic Act would enable South Korean companies with over $368K in capital to issue stablecoins. pic.twitter.com/9NqDBgEpKQ
— Cointelegraph (@Cointelegraph) June 10, 2025
Um dos pontos centrais é o requisito de capital próprio mínimo de 500 milhões de wons (cerca de US$ 367.890) para cada emissor licenciado. A intenção é garantir reservas adequadas, viabilizando resgates mesmo em cenários adversos e prevenindo a fuga de capital para stablecoins lastreadas em moedas estrangeiras.
Além das stablecoins, a proposta define de maneira detalhada o que são ativos digitais, abrangendo desde emissão e custódia até negociação em bolsas nacionais. Provedores de serviços cripto passam a operar sob normas padronizadas, com processos de registro, reporte e supervisão periódica.
Para coordenar políticas públicas, o projeto cria o Comitê de Ativos Digitais, vinculado diretamente ao gabinete presidencial. O órgão terá mandato de formular diretrizes estratégicas, enquanto uma Associação da Indústria de Ativos Digitais ficará incumbida de monitorar práticas de mercado e avaliar listagens de tokens.
A nova lei também confere à Comissão de Serviços Financeiros poder investigativo ampliado, inclusive para aplicar sanções administrativas ou criminais em casos de manipulação, informação privilegiada ou outras práticas desleais. As penalidades vão de multas a suspensões temporárias de operação, reforçando a busca por um ambiente de negociação mais íntegro.
Em paralelo, o projeto cita experiências internacionais, como a regulamentação da União Europeia e o debate sobre stablecoins nos Estados Unidos e em Hong Kong, ressaltando a necessidade de padrões globais que evitem lacunas regulatórias. Com isso, Seul pretende posicionar-se como polo de referência na economia digital, atraindo investimentos sem abrir mão da proteção ao usuário e da estabilidade financeira.
