BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Tom Emmer quer proteger desenvolvedores de blockchain
- Projeto de lei busca clareza sobre criptomoedas nos EUA
- Nova proposta evita classificação como transmissores de dinheiro
O deputado americano Tom Emmer reapresentou em 21 de maio o Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA), com o apoio do congressista Ritchie Torres. A proposta tem como objetivo oferecer segurança jurídica a desenvolvedores e prestadores de serviços ligados à tecnologia blockchain, deixando claro que esses profissionais não devem ser classificados como transmissores de dinheiro quando não lidarem com fundos de usuários.
Emmer argumenta que a indefinição regulatória atual pode afastar a inovação em criptomoedas dos Estados Unidos. “Quanto mais o Congresso adiar o esclarecimento, maior será o risco de a tecnologia de ativos digitais ser levada para o exterior”, alertou o parlamentar, destacando que a nova versão do projeto incorpora sugestões recebidas durante o último Congresso.
Para ele, o país precisa garantir um ambiente legal estável para manter desenvolvedores no território nacional. “Os EUA deveriam ser o lar global da inovação responsável, não um lugar onde os desenvolvedores são punidos por criar software de código aberto ou experimentar novas tecnologias.”
Today, @RepRitchie and I introduced the Blockchain Regulatory Certainty Act to protect blockchain developers and service providers that never custody consumer funds from unjust government prosecution. pic.twitter.com/nCbpHcpf1Y
— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip) May 21, 2025
O BRCA busca proteger o desenvolvimento tecnológico sem comprometer a supervisão legal. Emmer acredita que a medida reforça os princípios de liberdade de expressão e desenvolvimento de software, elementos que considera fundamentais para o crescimento do setor de criptomoedas nos Estados Unidos.
Peter Van Valkenburgh, diretor do Coin Center, também manifestou apoio à proposta. Ele afirmou que a legislação é a melhor forma de proteger inovadores do setor de ações judiciais baseadas em interpretações equivocadas das leis de licenciamento. Valkenburgh enfatizou que criar segurança jurídica, incentivar a liberdade e garantir direitos fundamentais são princípios americanos, não disputas ideológicas.
O projeto de lei se posiciona como uma tentativa concreta de equilibrar inovação tecnológica e responsabilidade legal, sinalizando que o Congresso busca uma abordagem mais técnica e menos punitiva para o setor blockchain.
