BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- SEC impõe multas e prisão para promoção cripto sem licença
- Regras visam evitar promessas enganosas em anúncios
- Fiscalização abrange redes sociais, TV, rádio e canais digitais
A Comissão de Valores Mobiliários da Nigéria (SEC) lançou novas diretrizes rígidas direcionadas a influenciadores que promovem produtos e serviços relacionados a criptomoedas sem transparência ou autorização. Sob a nova estrutura regulatória, qualquer promoção de investimentos em criptoativos deve ser vinculada a empresas licenciadas pela SEC, com graves penalidades para quem descumprir as normas.
Conforme as novas regulamentações, influenciadores precisam garantir que os seus clientes estão devidamente licenciados antes de divulgar qualquer produto ou serviço. O conteúdo promocional deve ser claramente identificado como “patrocinado” para evitar confusão entre os investidores. Aqueles que não seguirem as diretrizes podem enfrentar uma multa mínima de 10 milhões de Naira (cerca de US$ 7.000), até três anos de prisão ou ambas as penalidades.
Além disso, a SEC proíbe expressamente o uso de jargões técnicos, promessas exageradas ou linguagem ambígua em campanhas publicitárias. Termos como “dobre seus ganhos rapidamente” ou “proteja seu futuro financeiro” estão vetados, visando evitar o engano dos investidores. Todo material promocional precisa passar pela aprovação prévia da Comissão antes de ser veiculado.
As novas regras também reforçam a abrangência da fiscalização, atingindo mídias sociais, televisão, rádio e até canais USSD. A SEC destacou que intensificará a vigilância sobre atividades online e processará judicialmente qualquer pessoa que desrespeitar as diretrizes.
Essa decisão da Nigéria reflete movimentos semelhantes adotados por outros países em busca de mais transparência no mercado de criptomoedas. No Reino Unido, a Autoridade de Conduta Financeira (FCA) impôs em 2023 a exigência de que promoções cripto atendam às normas legais. Na França, influenciadores precisam obter certificações específicas antes de divulgar produtos financeiros relacionados a criptomoedas.
Além das novas regulamentações para influenciadores, a SEC também apertou o cerco sobre os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) que operam no país. Essas empresas agora são obrigadas a se registrar na Comissão e cumprir padrões rígidos de governança, envio de relatórios financeiros e auditorias regulares. O órgão ainda proibiu a emissão ou promoção de criptomoedas com recursos de anonimato.
Com as novas regras entrando em vigor a partir de junho de 2025, a Nigéria busca fortalecer a proteção dos investidores e aumentar a transparência no mercado de criptomoedas.
