BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Na tentativa de dar uma nova chance ao seu processo contra a maior exchange de criptomoedas, a Binance, a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos anexou recentemente uma proposta de queixa alterada. O documento apresentado no processo acontece meses após um juiz do caso permitir que a maioria das alegações da SEC sobrevivessem a uma moção de arquivamento.
A proposta da SEC destacou que o documento aborda preocupações do juiz ao rejeitar algumas partes de seu processo inicial. “A Ordem MTD rejeitou essas alegações com base em alegações factuais insuficientes para atender ao teste Howey, em oposição a uma teoria jurídica defeituosa”, disse o regulador no documento.
Cabe destacar que, em novembro do ano passado, a SEC argumentou que os títulos de criptomoedas de terceiros (SOL, ADA, MATIC, FIL, ATOM, SAND, MANA, ALGO, AXS e COTI) foram oferecidos e comercializados como contratos de investimento na Binance.
“O PAC também reforça alegações não expressamente decididas sobre certas ofertas e vendas de BNB e dos Dez Ativos Criptografados para abordar os argumentos de rejeição anteriores dos Réus e o argumento antecipado dos Réus de que o raciocínio da Ordem MTD quanto às vendas secundárias de BNB deve ser aplicado às alegações sobre os Dez Ativos Criptografados”, afirmou no documento recente.
Deferir a moção não irá prejudicar indevidamente a Binance e suas pessoas e entidades afiliadas, conforme destacou a SEC. A exchange terá até 11 de outubro para se opor à moção.
Em seu documento sobre a moção de reclamação alterada, o regulador enfatizou que estava eliminando o termo “títulos de criptoativos”, destacando em uma nota que a SEC “não está se referindo ao criptoativo em si como o título”.
De acordo com o regulador, a Agência afirmou que “lamenta qualquer confusão que possa ter causado” no uso do termo mencionado ao se referir sobre o “conjunto completo de contratos, expectativas e entendimentos centrados nas vendas e distribuições” de quaisquer ativos digitais em questão.
“Como o Tribunal explicou, o criptoativo é o assunto do contrato de investimento. Os réus parecem argumentar que, mesmo que os Dez Criptoativos tenham sido oferecidos e vendidos como títulos durante os ICOs, eles não permanecem títulos perpetuamente. A SEC não está avançando esse argumento”, disse na nota. “As alegações da SEC com relação aos Dez Criptoativos em questão nos mercados secundários são que suas promoções e realidades econômicas não mudaram de forma significativa sob Howey, de modo que eles continuam a ser oferecidos e vendidos como contratos de investimento.”
Além disso, no documento recente, a SEC substituiu “títulos de criptoativos” por “criptoativos que foram oferecidos e vendidos como títulos”.
