BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em um movimento recente, a maior exchange de criptomoedas do mundo, a Binance, celebrou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil, anos após o regulador brasileiro proibir a empresa de oferecer produtos de derivativos no país.
A proibição da CVM a Binance aconteceu em 2020, quando o regulador alegou que os contratos de derivativos são valores mobiliários, destacando em sua decisão que a exchange “não possui autorização” para que pudesse atuar como intermediária de valores mobiliários no mercado brasileiro.
O processo foi instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) para apurar suposta oferta pública, distribuição e mediação de negociações de valores mobiliários ofertados a brasileiros de forma ilegal.
Em um documento, o regulador explicou que a origem do processo aconteceu após “notícias veiculadas na imprensa, dando conta de que a BINANCE FUTURES, que atuava no Brasil por meio da B FINTECH, estaria lançando uma plataforma para oferecer a investidores residentes no Brasil a possibilidade de negociar contratos de derivativos baseados em criptomoedas, que se caracterizam como valores mobiliários nos termos do art. 2º da Lei nº 6.385/1976, sem integrar o sistema de distribuição de valores mobiliários brasileiro”.
A B Fintech então apresentou uma proposta de Termo de Compromisso para encerramento do processo. Em seu comunicado oficial, divulgado em 14 de agosto, o regulador enfatizou que aprovou o acordo com a Binance, com a empresa se comprometendo a pagar US$ 9,6 milhões de reais, ou US$ 1,75 milhão.
“Em 15/2/2024, foi apresentada nova proposta de Termo de Compromisso, e, após negociações com o Comitê de Termo de Compromisso (CTC), a proponente se comprometeu a pagar à CVM R$ 9.600.000,00. A PFE-CVM concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo. Sendo assim, o CTC entendeu ser oportuna e conveniente a aceitação do acordo. O Colegiado acompanhou o parecer do CTC e aceitou a celebração de Termo de Compromisso com B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda”, destacou.
