BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Em um novo capítulo no processo judicial envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA e a maior exchange de criptomoedas, a Binance, o regulador forneceu uma nova atualização no caso.
Conforme um documento anexado em 29 de julho, a SEC planeja ir em busca de uma emenda à sua reclamação original contra a Binance. Este movimento provavelmente vai impactar a necessidade de uma decisão da Justiça relacionada aos tokens, a exemplo de Solana (SOL), se são títulos.
No movimento recente divulgado em um relatório de status conjunto encaminhado ontem, a SEC destacou que deseja que seja alterada sua reclamação.
“A SEC informou aos réus que pretende buscar permissão para alterar sua reclamação, inclusive com relação aos ‘Third Party Crypto Asset Securities’ conforme definido na Oposição Omnibus da SEC à Moção de Demissão dos Réus, Dkt. No. 172, evitando a necessidade de o Tribunal emitir uma decisão quanto à suficiência das alegações quanto a esses tokens neste momento”, escreveu a SEC no documento.
Cabe destacar que, em sua oposição divulgada em novembro do ano passado, a SEC argumentou que os títulos de criptomoedas de terceiros (SOL, ADA, MATIC, FIL, ATOM, SAND, MANA, ALGO, AXS e COTI) foram oferecidos e comercializados como contratos de investimento na Binance.
No entanto, no mais recente movimento do regulador, a Agência destacou sua pretensão de alterar sua reclamação visando que seja evitada a necessidade de uma decisão da Justiça sobre este ponto “neste momento”.
Vale lembrar que, recentemente, em uma virada significativa para a exchange Binance, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia dissipou acusações substanciais impostas pela SEC contra a gigante das criptomoedas. A ação, iniciada em junho de 2023 sob a liderança de Gary Gensler, acusava a Binance de comercializar títulos não registrados e de operar sem autorização legal nos Estados Unidos.
