BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Hong Kong vai implementar um reforço nas regulamentações referentes ao comércio de ativos digitais no mercado de balcão (OTC). O setor deverá ser submetido às mesmas regulamentações que o comércio de ativos digitais no varejo.
Foi publicado pelo governo de Hong Kong, em 8 de fevereiro, a “Consulta Pública sobre Propostas Legislativas para Regulamentar a Negociação de Ativos Virtuais no Mercado de Balcão”, que vai durar até 12 de abril. O documento destacou:
“Este documento de consulta é emitido pelos Serviços Financeiros e ao Departamento do Tesouro (FSTB) para buscar opiniões sobre questões legislativas propostas para regular a negociação no mercado de balcão (OTC) de ativos (VA) através da introdução de um regime de licenciamento para prestadores de serviços VA OTC no âmbito do Combate à Lavagem de Dinheiro e Portaria de Combate ao Financiamento do Terrorismo (Cap. 615) (AMLO)”.
O documento tem em seu principal ponto, sugerir a inclusão do comércio OTC fique sob a jurisdição da Portaria contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (AMLO). A legislação está em vigor desde junho de 2023.
Regulador de Hong Kong dá prazo para VASPs não licenciados encerrar operações
O regulador de Hong Kong ressaltou o prazo para provedores de serviços de ativos virtuais (VASP) não licenciados encerrar operações no local. O departamento de serviços financeiros informou sobre o prazo de 29 de fevereiro para aplicações não licenciadas de VASP, destacando que os provedores não aprovados devem encerrar suas operações até 31 de maio.
Em um comunicado, em 2 de fevereiro, o regulador destacou que, atualmente, duas plataformas de negociação VA licenciadas, por meio de atualizações de licença, são capazes de oferecer serviços de negociação Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) para investidores de varejo.
“As plataformas licenciadas estão sujeitas a regulamentação rigorosa da Comissão de Valores Mobiliários (SFC) para fornecer proteção substancial aos investidores. Considerando que alguns VASPs já operavam em Hong Kong antes da entrada em vigor do sistema de licenciamento, foi estabelecido um período de transição para ajudar estes prestadores de serviços existentes na transição para o novo sistema. Se estes prestadores de serviços quiserem continuar as suas operações em Hong Kong, terão de apresentar os seus pedidos de licença até 29 de Fevereiro deste ano”, escreveu.
