A maior exchange de criptomoedas, a Binance, e seu fundador, Changpeng Zhao (CZ), apresentaram em um novo arquivamento a rejeição ao argumento da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA relacionado aos “contratos de investimento”, presentes em uma ação judicial do regulador contra a empresa.
Em seu arquivamento em 12 de dezembro, a exchange de criptomoedas afirmou que a reclamação da SEC “se concentra em transações de clientes que clicaram em um site, compraram tokens de outros proprietários anônimos de tokens e depois se desconectaram”.
“Em nenhuma das transações em questão existia contrato com um promotor para investir dinheiro em um empreendimento comercial comum”, complementou a Binance.
Ao destacar seus argumentos no processo, a empresa afirmou que o regulador ignorou a determinação da necessidade de um “contrato de investimento” deve ser determinada em cada transação.
Em um documento, as operadoras da Binance, BAM Trading e a BAM Management, ainda ressaltaram que a Agência não afirmou de forma adequada que as transações relacionadas aos ativos digitais na plataforma são contratos de investimento.
“[Mesmo] que haja ambiguidade sobre como aplicar o termo ‘contrato de investimento’ a ativos digitais, uma questão tão importante deveria ser abordada pelo Congresso e não por um tribunal, uma separação de poderes comprovadamente necessária pela própria história da SEC de questões territoriais. engrandecimento”, argumentaram.
SEC Mantém Processo contra Binance Apesar do Acordo de US$ 4,3 Bilhões
Em um movimento surpreendente, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está decidida a continuar seu processo contra a Binance Holdings Ltd., mesmo após o acordo recente de US$ 4,3 bilhões da Binance com o Departamento de Justiça dos EUA e outras autoridades. Esse processo, iniciado em junho, acusa a Binance e seu ex-CEO, Changpeng Zhao, de várias violações regulatórias.
Changpeng Zhao, após se declarar culpado, está agora obrigado a permanecer nos Estados Unidos até a sentença, enfrentando uma pena potencial de até 18 meses.
A decisão da SEC de prosseguir com o processo enfatiza os crescentes desafios regulatórios e o escrutínio que a indústria de criptomoedas enfrenta. Esse desenvolvimento é essencial para entender o panorama regulatório em constante evolução das criptomoedas.