BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O Banco Central (BC) do Brasil está tomando medidas decisivas para regulamentar o mercado de criptomoedas no país e, ao fazê-lo, visa desencorajar o uso de corretoras “piratas” que operam de fora das fronteiras nacionais. A iniciativa foi revelada durante uma transmissão ao vivo conduzida pelo BC nesta segunda-feira, abordando a regulamentação do mercado cripto, uma responsabilidade que a entidade assumiu com a entrada em vigor da Lei das Criptomoedas (Lei 14.478/2022).
Antônio Marcos Guimarães, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, destacou que uma das principais preocupações da instituição é regulamentar as corretoras de criptomoedas sediadas em offshores, mas que prestam serviços aos brasileiros. Para isso, o BC está estudando abordagens adotadas por outros países, como Estados Unidos e Reino Unido.
A expectativa do BC é que os investidores tenham consciência de que ao optar por corretoras VASP (Provedores de Ativos Virtuais) fora do território nacional, estarão sujeitos a um arcabouço regulatório menos favorável, incluindo implicações legais caso ocorram condutas inadequadas por parte dessas corretoras.
Assista a live do Banco do Brasil! Reprodução: Youtube/Banco do Brasil.
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O BC promoverá consultas públicas para discutir a regulamentação das VASP
Guimarães acredita que a regulamentação resultará em uma migração natural dos investidores para empresas com sede no Brasil. Desse modo, ele comparou essa transição ao conselho de evitar transporte pirata ao pegar um táxi no aeroporto, destacando a importância de evitar “piratas” no mercado cripto.
Além disso, o Banco Central anunciou que promoverá mais duas consultas públicas relacionadas à regulamentação do mercado de criptomoedas. O resultado da primeira consulta, que tratou de temas como governança, gestão de risco e custódia, será divulgado ainda em dezembro deste ano.
No próximo ano, entre abril e maio, está prevista uma segunda consulta pública, que abordará minutas sobre a parte operacional do funcionamento das VASP. O mercado de criptoativos também fará parte, bem como uma minuta específica sobre o processo de autorização e obtenção de licença.
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A regulamentação abordará a segregação patrimonial e regulação de remessas transfronteiriças
Sobre as obrigações das VASP, Guimarães enfatizou que o nível de exigência não terá determinação pelo tamanho da empresa, mas sim pelo potencial dano que ela pode causar aos investidores. Ele declarou que, no que se refere ao combate à lavagem de dinheiro, as VASP terão que cumprir os mesmos controles de compliance aplicados aos grandes bancos.
O representante do BC também esclareceu que as VASP terão categorizas no segmento de intermediação, que atualmente engloba as corretoras de valores mobiliários. Além disso, enfatizou que as VASP e os bancos que vendem criptoativos seguirão regulamentações específicas, devido às diferenças na natureza de seus negócios.
Contudo, Guimarães também anunciou que haverá uma regulamentação específica para remessas transfronteiriças que utilizam a tecnologia descentralizada. Essa regulamentação está em processo de desenvolvimento, com consultas a entidades que prestam esse tipo de serviço e uma integração com o mercado de câmbio.
Quanto à segregação patrimonial, Guimarães reconheceu que a ausência de tal medida foi um erro na Lei do Marco Legal das Criptomoedas. O BC está explorando alternativas legais para implementá-la. Assim, uma das possibilidades em análise é a exigência de que as VASP utilizem contas de pagamento. Elas têm regulagem pela Lei 12.865, que já prevê a segregação patrimonial.
