Em um arquivamento datado de 14 de setembro, a Securities and Exchange Commission (SEC) argumentou que a exchange de criptomoedas Binance não forneceu documentos adequados ao regulador.
Conforme destacou a alegação da defesa da SEC, a BAM, que opera a BinanceUS, apresentou aproximadamente 220 documentos, no entanto, muitos incluíam imagens de capturas de tela incompreensíveis, além de documentos que não continham datas ou assinaturas.
“[BAM] respondeu aos pedidos de comunicações relevantes com objeções gerais e recusou-se a produzir documentos mantidos no curso normal de seus negócios, alegando que esses documentos não existem, apenas para que a SEC posteriormente receba tais documentos de outras fontes”, alegou o regulador.
Vale lembrar que, em agosto, a exchange Binance.US ingressou com uma solicitação que visa limitar a extensão das investigações do regulador no processo judicial. Em um documento arquivado em 14 de agosto, a empresa argumentou que as demandas de descoberta do regulador passaram dos parâmetros estabelecidos no contrato de consentimento.
A subsidiária americana da exchange destacou no documento que a Comissão está pedindo uma longa correspondência e evidências relacionados a depoimentos de executivos da empresa em vários tópicos considerados irrelevantes para os ativos do cliente. A empresa ressaltou que “trabalhou de boa fé para responder às solicitações da SEC” ao fornecer documentos, depoimentos de funcionários, bem como tomando medidas para garantir a custódia dos ativos nos EUA.
Em junho, a SEC ingressou com uma ação para tentar congelar todos os ativos da Binance.US. No entanto, a empresa e a BAM Trading Services e BAM Management US Holdings conseguiram fazer um acordo com a SEC para evitar o congelamento total dos ativos da empresa.