Na moção da Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA para apelar da decisão que concedeu uma vitória parcial à Ripple na batalha judicial entre os envolvidos, o regulador reconheceu o status de não segurança dos ativos digitais, incluindo o XRP.
No documento reccém-arquivado, o regulador dos EUA afirmou:
“A SEC não busca revisão de apelação de qualquer decisão relacionada ao fato de que os ativos subjacentes aqui nada mais são do que código de computador sem valor inerente”.
O advogado e entusiasta cripto, John Deaton, comentou a declaração, afirmando que a ação da SEC pode ser atribuída ao apoio dos mais de 75 mil detentores de XRP que entraram no processo.
“Devo dizer que não há dúvida de que 75K #XRPHolders são um dos principais motivos pelos quais a SEC está concedendo esse problema. Lutamos para que o juiz realmente saiba ✍️que o token em si não é o título. Na verdade, foi a primeira seção de nosso argumento no Brief”.
I have to say there is no doubt 75K #XRPHolders are a major reason the SEC is conceding this issue. We fought to have the judge actually ✍️ that the token itself is not the security. In fact, it was the first section in our argument in the Brief. https://t.co/ann7Hah7K3 pic.twitter.com/yqodFQ1eAV
— John E Deaton (@JohnEDeaton1) August 18, 2023
Vale lembrar que a SEC foi autorizada pela juíza Analisa Torres, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, para poder argumentar sobre apelação contra a decisão de que a Ripple Labs não violou as leis de valores mobiliários do país ao disponibilizar o seu token nativo, o XRP, para negociação.
A magistrada concedeu a solicitação de autorização para conseguir interpor recurso interlocutório na quinta-feira. Com isso, o regulador tinha até sexta-feira para apresentar o recurso no processo.
A empresa por trás do XRP terá um prazo até 1º de setembro para apresentar sua resposta à moção. Já o regulador, poderá apresentar uma resposta até 8 de setembro.