BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O projeto de lei intitulado “a Lei de Inovação e Tecnologia Financeira para o século 21” foi apresentado, em 20 de julho, pelos republicanos seniores da Câmara dos EUA. A propositura visa mudar a forma como os mercados de criptomoedas funcionam no país.
As mudanças propostas no documento incluem uma obrigatoriedade que versa sobre os reguladores emitir regras para definição de “blockchain” e “ativo digital” dentro das leis financeiras existentes, bem como a criação de novas regras para trocas de ativos digitais.
Conforme destacou o projeto, a Securities and Exchange Commission (SEC) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) teriam a obrigação de fazer regras específicas sobre os ativos digitais para plataformas de negociação e exchanges.
Além disso, haveria uma certa limitação para a isenção de registros para os projetos de ativos digitais referente às ofertas de valores mobiliários. Os emissores ficam restritos a uma oferta de até US$ 75 milhões em tokens no período de um ano, no entanto, sendo restrita venda para investidores não credenciados. Os emissores de token ainda ficariam obrigados a fornecer algumas informações para a SEC.
O projeto ainda prevê a probabilidade dos emissores limitarem as compras a 5% ou menos da renda anual ou patrimônio líquido de uma pessoa.
A propositura também proíbe a mistura de ativos de clientes. Por meio da supervisão da SEC, os títulos de ativos digitais poderão ser negociados em sistemas alternativos e as commodities devem ser negociadas em plataformas de commodities digitais por meio da supervisão da CFTC.
