BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Os legisladores da Coreia do Sul aprovaram a Lei de Proteção ao Usuário de Ativos Virtuais que visa a imposição de responsabilidade por danos, além da aplicação de possíveis penalidades em situações com negociação injusta de ativos virtuais e proteção dos investidores.
De acordo com informações da mídia sul-coreana, SBS Biz, após a promulgação, a lei passou o plenário da Assembleia Nacional, em 30 de junho.
Conforme destacou a publicação, um dos pontos focais da nova legislação é fornecer uma nova base para penalizar e responsabilizar os agentes responsáveis por danos em caso de negociação desleal de ativos virtuais.
A reportagem ainda ressaltou que são definidos como práticas comerciais desleais: atuações com utilização de informações importantes que não são divulgadas, além de manipulação de preços de mercado e transações ilegais.
Em caso de violação, a penalização pode ser de prisão por tempo determinado, mas não sendo inferior a um ano ou podendo ser de multa variando de três a cinco vezes o valor dos lucros ou perdas evitados.
