BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O Banco Central do Brasil, que atuará como órgão regulador do setor cripto brasileiro, informou, em 21 de junho, que a regulamentação das criptomoedas no país ainda está em construção.
“A regulamentação está em construção e pretendemos fazer uma consulta pública para ouvir a sociedade antes de divulgar a regra definitiva”, escreveu em nota.
De acordo com o órgão, o Banco Central (BC) “vem há alguns anos acompanhando e estudando o segmento de ativos virtuais e pretende construir uma regulamentação que assegure a solidez e a integridade às instituições, compatibilidade com os riscos do modelo de negócio e o desenvolvimento de inovações de forma sustentável”.
O Governo do Brasil publicou, em 14 de junho, o decreto 11.563 que regulamenta a aplicação da Lei das Criptomoedas no país e determina que o Banco Central será o órgão regulador do setor cripto brasileiro.
Conforme o documento, será de responsabilidade do Banco Central a regulamentação da prestação de serviços com criptomoedas, bem como, a autorização sobre quem pode atuar no mercado e supervisionamento do funcionamento do setor.
O BC argumentou que, para isso, o banco deve observar o disposto na Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, que definiu as diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras desses serviços.
“As diretrizes incluem, mas não se limitam a aspectos importantes da prestação de serviços, como livre iniciativa e livre concorrência, e proteção e defesa de consumidores. Somam-se a essas diretrizes os debates e recomendações internacionais sobre ativos virtuais e suas interações com o sistema financeiro tradicional. A complexidade e a rápida evolução dessas interações demandará uma discussão transversal entre reguladores e contará com a participação de diversos setores da sociedade”, explicou.
A Instituição ainda informou que o arcabouço normativo a ser estabelecido vai compreender aspectos relacionados às atividades desenvolvidas pelas entidades entrantes e instituições que porventura pretendam atuar nesse ambiente.
