BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O advogado e fundador da CryptoLaw, John Deaton, criticou a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA por inconsistências do regulador em sua defesa na batalha judicial contra a Ripple Labs.
Em seu Twitter, Deaton compartilhou uma publicação de Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple, que está à frente do caso XRP v SEC em 2023.
Alderoty contestou as alegações da SEC citando um caso de 1946. A disputa gira em torno do argumento da “empresa comum” e se os detentores de XRP estão envolvidos em um empreendimento comum.
“A SEC é tão arrogante que ignora a lei e se gaba disso. “A Comissão, por outro lado, não exige comunalidade vertical ou horizontal per se, nem vê uma “empresa comum” como um elemento distinto do termo “contrato de investimento”.”, disse o advogado John Deaton.
The SEC is so arrogant it ignores the law and brags about it.
“The Commission, on the other hand, does not require vertical or horizontal commonality per se, nor does it view a “common enterprise” as a distinct element of the term “investment contract.”https://t.co/SDfUdgQuy7 https://t.co/Axrp0yqtnc
— John E Deaton (@JohnEDeaton1) May 15, 2023
Em um tweet no dia 13 de maio, Alderoty, mencionou o caso “Howey” da Suprema Corte de 1946, no qual a SEC argumentou que o investimento em uma “empresa comum” não era necessário se houvesse uma “comunidade de interesse”.
No entanto, a Suprema Corte rejeitou esse argumento. Alderoty argumentou que o interesse comum não é o mesmo que empreendimento comum, e que a SEC está equivocada ao afirmar que todos os detentores de XRP estão envolvidos em um empreendimento comum. Ele acusou o regulador de interpretar erroneamente o teste de Howey, estendendo a definição de “empresa comum” além de sua intenção original.
