BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, informou, em 5 de maio, sobre um projeto de lei com regras mais rígidas com intuito de combater a fraude e a disfunção no setor de criptomoedas.
O projeto de lei de Nova York é considerado um dos mais rígidos de todos os tempos, com foco em fraude no âmbito com pouco controle federal. Chamado de Lei de Regulamentação, Proteção, Transparência e Supervisão de Criptomoedas, a propositura prevê um conjunto bastante amplo de leis sobre criptomoedas no país.
A procuradora-geral Letitia James destacou que o projeto de lei proporcionará tranquilidade para os investidores em criptoativos para evitar que percam seu dinheiro.
“Os investidores devem ter a tranquilidade de saber que existem salvaguardas para protegê-los e proteger seu dinheiro. Todos os investimentos são regulados para contabilizar cada centavo do dinheiro dos investidores – a criptomoeda não deve ser exceção.”
Em caso de aprovação, o texto projeto prevê que as exchanges cripto reembolsem as vítimas de fraude. A propositura também exige que as empresas forneçam informações que visam garantir a transparência no setor.
Vale lembrar que, no mês passado, um projeto de lei que prevê uma segregação patrimonial nas plataformas de criptomoedas no Brasil foi apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), conforme informou recentemente o Valor Econômico.
Além disso, a propositura também busca instituir na legislação brasileira um capital mínimo para operação das exchanges, que deverão ser reguladas pelo Banco Central.
