BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!O estado de Arkansas, nos Estados Unidos, recentemente aprovou um projeto de lei que tem como objetivo regulamentar a mineração de Bitcoin (BTC). A Lei de Data Centers de Arkansas de 2023 foi aprovada pela Câmara dos Representantes e pelo Senado, e agora aguarda a aprovação final da governadora Sarah Huckabee Sanders.
A nova legislação busca estabelecer diretrizes para os mineradores de Bitcoin e garantir que eles tenham os mesmos direitos que os data centers, além de protegê-los de regulamentações discriminatórias e impostos. O projeto de lei também define vários termos importantes relacionados a ativos digitais.
Uma das principais definições do projeto de lei é a de “mineração de ativos digitais”, que é definida como o uso de eletricidade para alimentar computadores que protegem ou validam uma rede blockchain. O termo “minerador de ativos digitais” é definido como um indivíduo que se envolve nessa atividade.
O projeto de lei também define o “negócio de mineração de ativos digitais” como um grupo de computadores trabalhando em um único local que consome mais de um megawatt (1 MW) anualmente para gerar ativos digitais protegendo uma rede blockchain. Além disso, a Lei esclarece que uma pessoa pode ter um negócio de mineração de ativos digitais em uma área zoneada para uso industrial que não tenha sido designada pelo governo local para outros usos.
A nova lei também descreve os requisitos que os mineradores de ativos digitais devem atender para operar no estado. Eles devem estar em conformidade com as leis estaduais e federais, pagar impostos e taxas governamentais aplicáveis e operar de maneira que não cause estresse no sistema elétrico e na capacidade de geração ou rede de transmissão da concessionária. A Lei também aborda a mineração doméstica de ativos digitais, permitindo que os indivíduos usem um nó em sua residência para essa finalidade, sujeito às regras e taxas de serviços públicos aplicáveis.
Com a nova lei, Arkansas se junta a outros estados dos EUA na busca por uma regulamentação justa e equilibrada para a mineração de criptomoedas, permitindo que os mineradores operem com mais segurança e proteção jurídica.
