A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil divulgou, em 4 de abril, o Relatório de Atividade Sancionadora da autarquia, que destaca um levantamento sobre as atividades da instituição no 4º trimestre do ano passado.
Em 2022, o regulador brasileiro encaminhou 493 ofícios de alerta, além de ter publicado 14 stop orders contra atores do mercado de capitais, por atuarem de forma irregular. Conforme os casos, os atores atuavam no país com plataformas forex estrangeiras (negociação é proibida no Brasil), além de situações de insider trading em empresas nacionais.
Os dados mostraram que 693 processos administrativos com potencial sancionador foram realizados pelo órgão. Em diversos casos que foram apurados pela CVM, há a atuação de empresas estrangeiras na exploração de investidores brasileiros.
Conforme o levantamento apresentado pela CVM, no 4º trimestre de 2022, o valor total das multas foi de R$ 14.809.748,20 milhões, aplicadas a 37 acusados, totalizando R$ 44.463.528.84 milhões em multas aplicadas a 117 acusados no ano passado.
Vale lembrar que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil afirmou, em 4 de abril, que Tokens de Recebíveis ou Tokens de Renda Fixa (TR) são valores mobiliários.
O regulador informou que publicou o Ofício Circular CVM/SSE 4/2023, que orienta os prestadores de serviço envolvidos na atividade. O documento, segundo o CVM, esclarece determinadas ofertas públicas de distribuição de TR que podem ser realizadas nos termos do regime previsto pela Resolução CVM 88.