BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!Os legisladores brasileiros deram um grande passo para a adoção do Bitcoin ao aprovar um projeto de lei que reconhece os ativos digitais como uma classe de investimento, na noite da última terça-feira (29.11).
Os legisladores do Brasil aprovaram um projeto de lei que define o uso das criptomoedas no país, a exemplo do Bitcoin (BTC), Ethereum (ETH), e demais moedas digitais.
Quando a lei entrar em vigor, os brasileiros poderão usar o Bitcoin como forma de pagamento, e os ativos digitais serão reconhecidos como uma classe de ativos de investimento.
Bitcoin como meio de pagamento
O Projeto de Lei da Câmara 4401/21 visa estabelecer uma agência para fiscalizar a indústria brasileira de criptomoedas. Isso inclui o gerenciamento das operações de provedores de serviços, como exchanges de criptomoedas.
De acordo com o projeto de lei, as bolsas são obrigadas a observar regras específicas para ter acesso ao mercado brasileiro. Por exemplo, processos para separar os fundos dos usuários dos fundos da bolsa. As regras também exigem que os provedores de serviços obtenham aprovação no nível do governo federal.
A agência irá delegar a responsabilidade aos órgãos governamentais apropriados existentes. Segundo a Bitcoin Magazine, o Banco Central do Brasil vai administrar o uso do Bitcoin como meios de pagamentos. Enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (regulador de valores mobiliários) cuidará do aspecto regulatório do investimento.
Embora isso represente um grande passo para a adoção da criptomoeda, o projeto de lei não torna o Bitcoin moeda legal.
Quem vai assinar o projeto de lei?
O obstáculo final antes de passar para a lei é a assinatura do presidente. O atual presidente, Jair Bolsonaro, deve deixar o cargo em 31 de dezembro, tendo perdido para o rival político Lula da Silva nas eleições de 31 de outubro.
O resultado da eleição é marcado por polêmica com apoiadores de Bolsonaro alegando fraude eleitoral. Comentando a derrota, Bolsonaro agradeceu aos que votaram nele e pediu aos manifestantes que respeitem a lei.
No início deste ano, antes de vencer a eleição, o então candidato Lula reconheceu a expansão das criptomoedas no Brasil. Ele acrescentou que uma estrutura precisa estar em vigor para harmonizar as práticas domésticas com os padrões internacionais, principalmente no que diz respeito a atividades nefastas, de acordo com ele:
O governo, especialmente por meio de seu Banco Central autônomo, deve criar normas alinhadas ao padrão internacional para evitar práticas ilegais que possam fazer uso de criptoativos, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de evitar práticas de negociação fraudulenta.
