Em meio a uma grande discussão sobre a legalidade ou não das criptomoedas e seus serviços, a Índia nomeou a Computer Emergency Response Team (CERT) como a agência nacional de segurança cibernética, incluindo a indústria de criptoativos, em um movimento que esclarece qual agência tem autoridade sobre atividades suspeitas ou ilícitas no setor.
A decisão agora faz com que as empresas de criptomoedas mantenham informações de know-your-customer (KYC) e registros de transações financeiras por cinco anos para garantir a segurança cibernética na área de pagamentos e mercados financeiros para os cidadãos, protegendo seus dados, o que garante assim os direitos fundamentais e liberdade econômica em vista do crescimento dos ativos digitais, , segundo o comunicado.
Embora a indústria de criptoativos veja isso como um passo em direção à regulamentação específica para criptomoedas, o governo indiano não sugeriu que a medida seja exatamente isso, porque um movimento semelhante, mas muito mais forte, foi a regra de tributar empresas de criptomoedas antes da legislação específica para as criptomoedas, anunciada em fevereiro.
Aliás, o assunto em torno da legislação de criptomoedas da Índia permanece morno, com o governo buscando um consenso e a ministra das Finanças da Índia, Nirmala Sitharaman, observando o potencial de criptomoedas e blockchain, bem como as preocupações de segurança em torno delas.
“O blockchain em si é tão cheio de potencial não apenas na área de pagamento, mas também em muitos outros. Nossa intenção não é de forma alguma prejudicar isso (criptomoeda ou blockchain). Pode ser manipulado para fins não tão desejáveis, seja na lavagem de dinheiro ou na condução ao financiamento do terrorismo”, disse Sitharaman na semana passada.
Essa é a primeira vez que o governo indiano deixa claro que os dados precisarão ser mantidos por um período de cinco anos. Os processos e dados do KYC precisarão estar alinhados às diretrizes de três entidades: o Reserve Bank Of India (RBI), o Securities and Exchange Board of India (SEBI) e o Department of Telecom (DoT).