Um projeto de lei apresentado pela representante de Washington, Suzan DelBene, tenta isentar os usuários de criptomoedas do pagamento de impostos sobre transações abaixo de US$ 200.
Segundo um relatório, apresentado na última terça-feira (01) do Virtual Currency Tax Fairness Act de 2022, DelBene tenta alterar o Internal Revenue Code de 1986 para excluir ganhos de certas transações pessoais de moeda virtual. O projeto de lei quer impedir o Internal Revenue Service, ou IRS, de exigir que os americanos paguem impostos sobre ganhos de capital de transações de criptomoedas de US$ 200 ou mais.
Regulamentos antiquados em torno da moeda virtual não levam em consideração seu potencial de uso em nossas vidas diárias, tratando-o mais como uma ação ou ETF. A moeda virtual evoluiu rapidamente nos últimos anos, com mais oportunidades de usá-la em nossas vidas cotidianas. Os EUA devem acompanhar essas mudanças e garantir que nosso código tributário evolua com o uso de moeda virtual”, disse DelBene.
Além da versão da representante de Washington, o Congresso recebeu também outras versões do projeto em duas situações anteriores, sem que nenhuma delas tenha sido votada. Em 2017, por exemplo, o deputado David Schweiker propôs um projeto de lei isentando transações de criptomoedas abaixo de US$ 600, além de ser coautor da versão atual com DelBene. Os dois legisladores reintroduziram o projeto em 2020 com o mesmo nome, reduzindo o limite para US$ 200.
À medida que os consumidores usam cada vez mais criptomoedas para concluir transações diárias, devemos modernizar seus tratamentos tributários. Esta lei de bom senso finalmente permitirá que os americanos usem sua carteira digital tão facilmente quanto dinheiro”, comentou Tom Emmer, copatrocinador do projeto ao Cointelegraph.
As taxas de impostos são um dos principais motivos de dor de cabeça para muitos usuários de criptomoedas nos EUA, que relatam ser responsáveis por ganhos em participações em criptomoedas. No entanto, eles não precisam pagar impostos sobre ganhos de capital para HODLing, apenas se venderem, trocarem ou transferirem seus tokens. O projeto de lei proposto sugere que as mudanças no código tributário se aplicariam a transações feitas após 31 de dezembro de 2021.