BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- FDIC regula emissão de dólar digital nos EUA
- Regras de capital e liquidez para criptos
- Lei GENIUS impacta mercado de criptomoedas
A Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) apresentou uma proposta detalhada para regulamentar emissores de tokens digitais atrelados ao dólar nos Estados Unidos, avançando na implementação da Lei GENIUS, aprovada no ano passado.
A iniciativa posiciona a agência como uma das principais responsáveis pela supervisão dessas operações dentro do sistema financeiro tradicional, especialmente quando conduzidas por instituições depositárias e suas subsidiárias.
O texto divulgado inclui um amplo questionário com 144 pontos, que ficará aberto para consulta pública por 60 dias. O objetivo é coletar contribuições do mercado antes da definição final das regras.
Entre os principais pontos, a FDIC propõe exigências claras de capital, liquidez e custódia. As empresas deverão manter reservas robustas para cobrir riscos operacionais e garantir a estabilidade dos ativos digitais vinculados ao dólar.
A agência também destacou que esses ativos não terão o mesmo tipo de garantia oferecida a depósitos bancários tradicionais. Isso reforça a separação entre produtos digitais e contas convencionais dentro do sistema financeiro.
Outro aspecto relevante envolve a proibição de promessas de rendimento associadas ao simples uso desses tokens. Segundo a proposta, emissores não poderão divulgar que seus produtos geram juros automaticamente, mesmo em parcerias com terceiros.
Apesar disso, especialistas do setor avaliam que programas estruturados de recompensas ainda podem existir, desde que respeitem os limites regulatórios estabelecidos.
A FDIC também sugeriu a criação de uma exigência adicional chamada “garantia operacional”, baseada nos custos do ano anterior das empresas. Essa medida busca aumentar a segurança financeira das operações.
O documento ainda aborda como depósitos usados como reservas devem ser tratados. A proposta indica que ativos tokenizados que se enquadrem como depósitos legais devem seguir as mesmas regras aplicadas aos demais depósitos bancários.
Enquanto isso, o Congresso dos EUA continua discutindo ajustes na legislação por meio do Digital Asset Market Clarity Act. O debate inclui pontos sensíveis entre bancos e empresas de criptos, especialmente sobre modelos de remuneração.
Com apoio bipartidário na aprovação da Lei GENIUS, reguladores agora avançam na construção de um ambiente mais estruturado para o setor, com forte influência da atual administração do presidente dos EUA, Donald Trump.
