BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- Nevada acusa Kalshi de operar jogos sem licença
- Kalshi cita supervisão federal da CFTC
- Mercados de previsão enfrentam batalha nacional
O Conselho de Controle de Jogos de Nevada entrou com uma ação civil contra a plataforma de mercados de previsão Kalshi, intensificando o embate regulatório em torno dos chamados “contratos de eventos”. O processo foi apresentado no Tribunal Distrital de Carson City e busca impedir que a empresa continue operando no estado sem licença específica de jogos.
De acordo com os reguladores, os contratos vinculados a resultados esportivos oferecidos pela Kalshi se enquadram como jogos de azar sob a legislação estadual. A ação pede uma declaração judicial formal e uma liminar para barrar as atividades da empresa junto a residentes de Nevada.
Segundo a denúncia, disponibilizar “contratos de eventos” a moradores do estado sem autorização da Comissão de Jogos de Nevada viola múltiplas disposições do código local. “O Conselho continua a cumprir rigorosamente sua obrigação de proteger os residentes de Nevada e os frequentadores de jogos de azar”, afirmou o presidente do NGCB, Mike Dreitzer.
A Kalshi reagiu rapidamente e pretende transferir o caso para a esfera federal. A empresa sustenta que opera como uma bolsa designada e regulamentada pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), alegando que seus produtos são derivativos financeiros, e não apostas tradicionais.
Na visão da plataforma, a supervisão federal da CFTC prevalece sobre normas estaduais de jogos. Já as autoridades de Nevada defendem que contratos atrelados a eventos esportivos são substancialmente semelhantes às apostas oferecidas por casas licenciadas, o que os colocaria sob jurisdição estadual.
O estado argumenta ainda que permitir a atuação de operadores sem licença comprometeria o modelo regulatório rigoroso que sustenta a indústria de jogos local. Paralelamente, Nevada também moveu ação contra a Coinbase relacionada a mercados de previsão lançados em parceria com a Kalshi.
O caso faz parte de um movimento mais amplo nos Estados Unidos. Estados como Maryland, Nova Jersey, Ohio e Tennessee também adotaram medidas contra plataformas de mercados de previsão, incluindo ordens de cessação e processos judiciais.
A CFTC, por sua vez, tem defendido sua autoridade sobre contratos de eventos. Em disputas anteriores, a Kalshi obteve decisões favoráveis preliminares em tribunais federais, embora os processos ainda estejam sob análise.
O desfecho do confronto pode redefinir os limites entre regulação federal de derivativos e leis estaduais de jogos, influenciando diretamente o funcionamento dos mercados de previsão em temas como esportes, eleições e indicadores econômicos.
