BCGAME - Bônus diário grátis de 5BTC!- SEC cria Projeto Crypto para classificar criptomoedas
- Regras substituem modelo baseado em aplicação da lei
- Integração com CFTC define jurisdição de ativos tokenizados
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou o “Projeto Crypto”, uma proposta que pretende reformular a regulação de criptomoedas no país. Liderada pela Divisão de Finanças Corporativas, sob comando do diretor James Moloney, a iniciativa foi anunciada em 13 de fevereiro de 2026 e sinaliza uma mudança no tratamento dos ativos digitais.
A proposta substitui a postura anterior, centrada em processos judiciais e medidas de enforcement, por um modelo estruturado com regras pré-definidas. O objetivo é reduzir disputas interpretativas e oferecer parâmetros claros para emissores, investidores e intermediários do mercado.
O Projeto Crypto também busca alinhamento com a Commodity Futures Trading Commission (CFTC), reforçando a coordenação entre as duas agências. A intenção é delimitar de forma mais objetiva a jurisdição sobre um mercado de ativos tokenizados estimado em cerca de US$ 2 trilhões.
Um dos pilares da proposta é a criação de uma taxonomia dividida em quatro categorias. A primeira contempla commodities digitais, que não geram expectativa de lucro associada a esforços gerenciais e tendem a se enquadrar na supervisão da CFTC.
A segunda categoria envolve colecionáveis digitais, como determinados NFTs, que não são estruturados como contratos de investimento. Já a terceira abrange ferramentas digitais, compostas por tokens com foco utilitário em redes descentralizadas.
Por fim, o modelo inclui títulos tokenizados, que representam instrumentos financeiros tradicionais registrados em infraestrutura blockchain e permanecem sob supervisão direta da SEC. Essa divisão pretende substituir decisões fragmentadas tomadas caso a caso nos tribunais.
Outro ponto central do Projeto Crypto é a elaboração de uma orientação interpretativa para determinar quando um token deve ser tratado como contrato de investimento. Paralelamente, a SEC estuda um “Mecanismo de Saída da Descentralização”, permitindo que determinados tokens deixem de ser considerados valores mobiliários quando as redes alcançarem descentralização suficiente e cessarem os esforços gerenciais do emissor.
Para os ativos que continuarem classificados como valores mobiliários, a Comissão planeja propor regras de conformidade simplificadas para emissão e negociação no mercado secundário. A ideia é adaptar exigências às particularidades das criptomoedas.
Além das mudanças específicas para criptos, o diretor Moloney indicou reformas mais amplas nos relatórios corporativos. Entre elas está a possibilidade de empresas optarem por divulgação semestral de resultados, além da implementação de novas regras automáticas de reporte para executivos de emissores estrangeiros.
Também está em estudo um ambiente regulatório experimental que permita testar produtos financeiros sob supervisão, com menor exposição imediata a sanções. O Projeto Crypto marca uma inflexão na filosofia regulatória da SEC, ao priorizar critérios objetivos de classificação em vez de ações reativas baseadas apenas em litígios.
